Descentralização

A descentralização é um tema recorrente. Se se tivesse concretizado 10% daquilo que sobre ele foi dito e prometido desde que a Constituição da República consagrou o princípio da descentralização administrativa no plano municipal e regional, teríamos hoje uma administração bem mais eficiente e eficaz. O Governo em funções já mostrou que é mais de fazer do que de prometer. Espero por isso que este novo arranque do processo de descentralização nos conduza a um outro patamar de distribuição de competências e recursos.  

Não basta no entanto boas leis e boa vontade política para que os processos de descentralização se consolidem, sobretudo em territórios de baixa densidade. O dilema é conhecido. É preciso gente para que a descentralização encontre massa crítica para se traduzir em boas respostas e mais desenvolvimento. Em muitas zonas do nosso País não temos gente porque não temos poder e não temos poder porque não temos gente. É preciso desatar este nó apertado e isso só será possível com cooperação ativa.

No dia 11 de Maio participei em Portalegre numa iniciativa do recém-criado Instituto para o Desenvolvimento, Cultura e Ciência (IDECCI) sobre a descentralização e a regionalização. As rivalidades que perduram entre os distritos alentejanos e dentro deles, entre alguns municípios, são o exemplo contrário daquilo que necessitamos para que o novo processo de descentralização tenha sucesso e permita a médio prazo criar condições para que seja reapreciado pelo povo português o processo de regionalização.

Partilhei na conferência debate antes referida alguns exemplos de redes que têm que ser reforçadas se quisermos agarrar a oportunidade. A rede regional de ensino superior, não obstante os programas que visaram apoiar o seu reforço, continua muito aquém do seu potencial em termos de sinergias e trabalho conjunto. É preciso também fomentar as redes empresariais, de serviços públicos e privados e de ofertas inter-municipais.

A minha convicção profunda é que a descentralização e a posterior regionalização só chegarão a bom porto se resultarem de um movimento convergente entre a vontade dos decisores políticos e a vontade dos cidadãos.

As redes de cidadania são necessárias para contrabalançar as tensões centralistas provocadas pela complexidade. Mas essas redes não nascem espontaneamente. Nascem se sentirem que tudo o resto na sociedade também se interliga e coopera. É esse o segredo duma descentralização bem-sucedida que permita reduzir desigualdades e assimetrias e gerar um desejo genuíno das populações para que finalmente se cumpram os princípios constitucionais da descentralização administrativa nos planos municipal e regional.     
   
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