Direito ao Bom Nome

Os que acreditam esperam que a justiça divina recompense os bons e os justos. Mas é importante que a bondade e a correcção de carácter também sejam reconhecidas em vida. Assim tem sido desde os tempos imemoriais, com as entorses que a história nos descreve, em que as trevas do fanatismo, da barbárie ou da ganância se sobrepuseram por vezes à dignidade da boa convivência entre os homens.

Algumas expressões populares de que é exemplo a determinação de que “cá se fazem, cá se pagam” consagram a ideia que as pessoas têm o livre arbítrio de serem melhores ou piores e de seguirem determinados padrões éticos e morais, assumindo em consciência as consequências dos seus actos.

Assim foi e assim será. O que está a mudar de forma muito rápida e preocupante com a mediatização global em que vivemos é a erosão e a fácil contaminação do valor supremo da nossa identidade, ou seja, a protecção do direito ao bom nome.

Vivemos um tempo em que a mobilização de todos e a participação cívica são fundamentais. Escrevi sobre isso na última crónica. Por isso decidi escrever agora sobre o outro lado da moeda. Sobre um lado perverso da participação cívica e política que importa corrigir e combater.

A exposição pública tem hoje um risco acrescido. O risco do mais inocente dos cidadãos se ver envolvido por contágio numa trama jurídica mediatizada. Se isso acontecer, face aos diferentes tempos dos julgamentos na opinião pública e dos julgamentos nos tribunais, poderá o dito cidadão ser absolvido em todas as instâncias e circunstâncias, que jamais recuperará o direito ao seu bom nome.

Esta realidade, que em Portugal se tem mostrado mesmo hiperbólica, tem consequências muito nefastas na participação das pessoas na vida pública.

Os menos escrupulosos sentem-se protegidos pela amálgama viscosa em que nada se conclui ou determina com clareza e avançam com determinação para o espaço público. Pelo contrário, os rectos e justos temem ver o seu nome arrastado na lama e no turbilhão, sem culpa nem meios eficazes de defesa, retraindo a sua participação. Origina-se assim uma selecção natural distorcida que prejudica gravemente a qualidade da política e das políticas.

Não sou um especialista no domínio da justiça e evito dar ouvidos a teses catastrofistas ou conspirativas. Com a quantidade de pessoas inteligentes e altamente qualificadas que participaram na construção do edifício jurídico moderno, não é crível que tenha emergido um sistema perverso ou injusto, com o propósito de enfraquecer a democracia e reduzir a participação cívica.

O que mudou foi o contexto. E esse novo contexto implica diferentes atitudes e procedimentos. A velocidade da decisão passou a ser um dado essencial da sua qualidade e da sua eficácia.

Não tenho receitas nem quero interferir num poder que é independente e autónomo. Exorto contudo a uma mobilização de todos. Precisamos de uma justiça célere, capaz de proteger o bom nome dos cidadãos, condenar os que o merecem e separar à cabeça o trigo do joio. Essa tem que ser uma prioridade absoluta para quem acredita e deseja uma democracia forte, participada e inclusiva.
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