O Costa do Conselho




 

Após um longo processo político, António Costa exerce agora plenamente legitimado o seu mandato como Primeiro-Ministro de Portugal, liderando o XXI Governo Constitucional. Este facto terá múltiplos impactos. Neste texto foco-me num impacto que por vezes passa despercebido, mas que será um dos mais importantes e determinantes. A partir de agora (Já foi assim na cimeira UE/Turquia), quando se reunir o Conselho Europeu constituído pelos 28 chefes de Estado, não será Passos Coelho mas sim António Costa que representará Portugal.

 

Isso significa que o grupo dos falcões no Conselho Europeu, defensores da rigidez orçamental, da austeridade e do empobrecimento, terá menos um representante e o grupo dos que defendem rigor com sensibilidade social para gerar crescimento e emprego terá mais um representante. Num universo de 28 decisores, esta troca de sentido de voto, num País com peso médio, pode ser relevante.  

 

O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu são os órgãos de decisão da União Europeia. A Comissão complementa o triângulo de ação, propondo e executando parcialmente as decisões tomadas. A agenda de decisão com que a UE está confrontada é muito densa e difícil. Face à complexidade e à sensibilidade política do que está em jogo, a formação das maiorias nem sempre é evidente. António Costa no Conselho Europeu vai ajudar a pender a balança para o lado certo, em muitas matérias cruciais.

 

Desde logo na adaptação do acordo de livre circulação de pessoas (Shengen) em que se impõe um reforço da fronteira externa da União sem criar fronteiras internas que minam o seu espírito. Também na Reforma da União Económica e Monetária lançada pela carta dos 5 Presidentes, na revisão intercalar da Estratégia Europa 2020, na implementação da União Digital e da União da Energia, nos pacotes de medidas para contrariar os comportamentos fiscais agressivos de alguns Países que estão a destruir o mercado único ou na negociação com o Reino Unido das condições da sua permanência e na definição das linhas vermelhas dessa negociação. Ainda, na finalização da parceria comercial transatlântica com os Estados Unidos ou na abertura das negociações do acordo comercial com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

 

A agenda europeia de Costa, de que apenas sublinhei os temas mais complexos e sistémicos, é menos visível mas é tão ou mais importante para o nosso futuro, do que conhecida e difícil agenda interna.

 

Costa afirmou-se como um exímio negociador interno. A UE precisa muito dessa sua capacidade para dar um contributo no desatar os seus nós. O Costa do Conselho não terá tarefa fácil, mas esperam-no desafios mito estimulantes e uma expectativa muito positiva quanto ao seu contributo para a solução dos problemas europeus.          

 
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