A Assembleia da República aprovou hoje o Tratado Orçamental. É um tratado exíguo e sem ambição, mas que Portugal tem que adoptar para manter a sua opção europeia e de pertença ao espaço monetário europeu.


A aprovação do Tratado não pode ser, ao contrário do que defende a direita conservadora europeia e portuguesa, um fim em si mesmo. Os europeus e os portugueses têm que prosseguir na luta por um Tratado Complementar que some à consolidação das contas públicas, as dimensões do emprego e do crescimento económico.

Quatro ideias fundamentais devem a meu ver orientar a adaptação do Tratado, tão mais possível quanto as eleições presidenciais francesas confirmarem a opção dos europeus por um outro caminho.

Em primeiro lugar a democratização institucional. A Europa não pode continuar a ser governada por um directório de dois Países, Alemanha e França, sem partilha do processo de decisão pelos outros Estados Membros.

Em segundo lugar a estratégia de crescimento e emprego. A Estratégia EU2020 para uma Europa Inteligente, Verde e Inclusiva ainda não passou do papel. Entre outros objectivos, ela visa uma taxa de emprego mais elevada, maior competitividade e menos pobreza. Tem que voltar a ser uma prioridade.
Em terceiro lugar a convergência fiscal. Não é aceitável que no quadro da União a competitividade fiscal leve alguns países a situações de incapacidade competitiva. A atractividade fiscal da Holanda sobre empresas portuguesas é disso um excelente exemplo, com nocivas consequências para a nossa economia.
Finalmente e em quarto lugar o financiamento. A solidariedade orçamental foi um dos princípios fundadores do Euro. Não pode ser de outra forma num espaço com choques assimétricos que não podem ser compensados por uma política monetária autónoma. Por isso o mutualismo no financiamento e na supervisão são decisivos.

Eis em síntese as razões porque o Tratado orçamental tem que ser um ponto de partida e não um ponto de chegada.

O Partido Socialista tem sido um dos “pivots” europeus nesta abordagem. Eu próprio estive esta semana  em Bruxelas numa reunião do Partido Socialista Europeu visando dinamizar este movimento e participarei na próxima semana em Roma numa reunião de Lideres Parlamentares em que António José Seguro será um dos principais oradores.
Há outra Europa à nossa espera. Lutemos por ela.