Constâncio, o BCE e o BANIF
2016/05/14 12:35
| Diário do Sul, Fazer Acontecer
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Se a Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre o caso
BANIF entender que lhe é útil ouvir o que tem a dizer Vitor Constâncio, penso
que o mesmo tem a obrigação ética e moral de colaborar. Como ex-Governador do
Banco de Portugal e profundo conhecedor do sistema financeiro português, poderá
certamente dar contributos úteis para a concretização do mandato da Comissão de
Inquérito.
Dito isto, considero que na generalidade e em concreto, as Instituições
Europeias devem responder perante o Parlamento Europeu e não perante os
Parlamentos Nacionais. Será isto resultado de querer mais poder e protagonismo
para o Parlamento que integro? Não é isso que me motiva. O que pretendo é
evitar o risco de fragmentar ainda mais a já dilacerada capacidade de
coordenação política, económica e social no espaço da União Europeia.
Pode parecer tentadora a ideia de que o BCE (Banco Central Europeu) se
deveria explicar perante o Parlamento português, face à sua atuação em casos
que afetam em concreto o nosso sistema financeiro, como foi o caso BANIF.
Menos tentadora (para mim pelo menos) é imaginar o BCE a ter que se
explicar em relação à sua política monetária em todos os parlamentos nacionais
dos países da Zona Euro, já que essa política afeta de facto todos e cada um
dos sistemas financeiros nacionais. Por exemplo, Mario Draghi ou quem
representasse o BCE passaria certamente um mau bocado no Parlamento Alemão (e
não pelas mesmas razões pelas quais talvez passasse outro mau bocado no Parlamento
Grego).
Levemos este raciocínio ainda um pouco mais longe. Deverá ser possível
aos Parlamentos Polaco ou Húngaro inquirirem o Presidente da Comissão Europeia
Jean Claude Juncker ou outro Comissário sobre as medidas que a Comissão tem
anunciado ir despoletar tendo em conta os abusos cometidos pelos governos
daqueles Países face ao acervo dos princípios do direito partilhado na União
Europeia?
Com o Tratado de Lisboa os poderes de decisão do Conselho (Instituição
da União de cariz intergovernamental) foram acrescidos e em compensação foram
também acrescidos os poderes de fiscalização e co-decisão do Parlamento Europeu
(Instituição da União de representação direta dos cidadãos). Manter este
equilíbrio é muito importante para travar a tendência para uma deriva
nacionalista fragmentadora e enfraquecedora da União Europeia.
A opinião que aqui exprimo tem um pressuposto. Acredito que a solução
para a crise que a União Europeia atravessa é mais Europa e não menos Europa. É
mais ação política, económica e social conjunta e menos conflitualidade e
confrontação de visões nacionais.
É este pressuposto que me leva ao raciocínio que aqui exponho. Quem tem
o pressuposto oposto, chegará naturalmente a conclusões opostas. Conclusões legítimas
mas em contramão com a forma como a Europa foi pensada e plasmada nos Tratados
que nos regem.
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