Governo - Um ano a marcar passo (Público 20/7/2012)



Em 5 de Junho de 2011 os portugueses confiaram numa coligação PSD / CDS liderada por Pedro Passos Coelho para conduzir Portugal pelo caminho estreito da consolidação das contas públicas e do desenvolvimento sustentável da nossa economia.

Com base numa narrativa de combate ao desperdício e rigor na aplicação dos recursos públicos, Passos Coelho convenceu a maioria dos eleitores que tinha um rumo alternativo mais favorável de que a aposta na valorização dos recursos humanos, territoriais e tecnológicos que definiu a matriz de governação de José Sócrates nos seis anos anteriores.

Passado um ano esse rumo revelou-se um logro. A coligação que partiu confiante rumo a bom porto, perdeu-se em alto mar e no meio de vagas destrutivas. A ideia de rigor diluiu-se num conjunto de nomeações e escolhas pouco transparentes. O combate ao desperdício transformou-se num constante ataque aos pilares do Estado Social. No meio da tempestade escuta-se agora uma vozearia infrene, mas está cada vez menos claro para onde vamos, que caminho norteia o governo, como é que as diversas políticas se coordenam.

A desorientação do Governo não serve a ninguém, a não ser aos tentáculos clientelares que se reforçam na fraqueza do centro de decisão e do comando político. Em democracia as maiorias devem poder cumprir os seus mandatos e serem avaliados pelos seus desempenhos no tempo democrático definido constitucionalmente. Ver um governo esfarelar-se na praça pública é um espectáculo deprimente para quem acredita na democracia representativa e na solidez do regime democrático.

Não é fácil antever como sairemos deste impasse de competência e vigor governativo. Compreender como aqui chegámos ajudará certamente os mandatários do voto popular maioritário a reflectir e a fazer melhores escolhas do que as que nos trouxeram até aqui.

A coligação começou a falhar estrondosamente no momento em que se constituiu em Governo. A orgânica do XIX Governo Constitucional é uma aberração só possível por inabilidade ou por maquiavelismo político de elevada sofisticação (neste caso para anular a operacionalidade das pastas económicas e concentrar todo o poder nas pastas políticas e financeiras).

Em segundo lugar a coligação afastou-se das linhas de consenso que permitiriam tirar maior partido para o País do sentido responsável com que o Partido Socialista agiu, sempre disponível para o colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários.

O PS e António José Seguro, mantiveram ao longo de todo este tempo uma atitude de enorme sentido Estado e definiram com clareza as fronteiras daquilo que não aceitariam em nenhuma circunstância. Não aceitariam nem aceitam que o governo ponha em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a coesão social e territorial e não aceitam que Portugal se deixe “colonizar” como protectorado duma visão maniqueísta da União Europeia e do papel do País no mundo.

Foram essas fronteiras que o governo não se coibiu de pisar, desbaratando um importante capital de confiança e de respeitabilidade na comunidade internacional, em nome da prevalência duma “tecno - ideologia” de laboratório, insensível aos problemas das pessoas e aos sinais dos tempos.

Ao erro de organização e ao erro de arrogância e falta de diálogo, o Governo juntou um terceiro erro capital. O erro de escolher o empobrecimento global da sociedade como solução para o equilíbrio das contas públicas.

Confrontado com a constatação dum País que gastava mais do que produzia, o Governo não teve o bom senso de reduzir gastos supérfluos e incentivar a criação de valor para encontrar um novo equilíbrio.

Pelo contrário, considerou o crescimento e o emprego, prioridade sempre assumida pelo PS e por António José Seguro como a última das suas prioridades e fechou as torneiras do sistema produtivo antes mesmo de reparar as canalizações, provocando uma espiral recessiva brutal, com índices de desemprego recorde, abanando a solidez das redes públicas e privadas de apoio social e gerando primeiro uma desmotivação estupefacta e depois uma reacção indignada dos portugueses.

Um ano de governo da coligação PSD/CDS tem uma síntese fácil. Tudo mudou para tudo ficar na mesma no plano macroeconómico e muito pior no plano das empresas, das famílias e das pessoas. Foi um ano a marcar passo na consolidação estrutural das contas públicas, nas reformas estruturais e no desenvolvimento económico. Foi ao mesmo tempo um ano de grande sofrimento e perda para as pessoas, para o nosso capital social e humano e para o potencial de Portugal se afirmar não como um protectorado de quem quer que seja, mas como um País rede, cosmopolita, ambicioso e preparado para enfrentar com sucesso os desafios europeus e mundiais.





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