Autonomia (A Universidade Pública em perigo?)

É consensual o progresso feito na última década por Portugal no domínio do conhecimento, da inovação e da tecnologia. As comparações internacionais são inequívocas e os resultados são visíveis em todos os indicadores.

Um dos pilares deste progresso foram as Universidades Públicas que vendo diminuir significativamente as transferências de financiamento do Orçamento Geral do Estado tiveram a capacidade de lançar projectos de formação e de investigação e de desenvolver uma oferta de serviços que permitiu incrementar as receitas próprias e manter assim a qualidade do seu desempenho e o equilíbrio geral das suas finanças.

Nem todos os casos são iguais, mas instituições como o Instituto Superior Técnico conseguem já que dois terços das suas verbas orçamentais provenham de receitas próprias, em grande parte facturadas em projectos e serviços internacionais, o que ilustra bem a dimensão do desenvolvimento do nosso sistema universitário público.
O Orçamento do Estado para 2012 corta mais uma fatia significativa nas transferências para as Universidades e Institutos Politécnicos. Segue desse ponto de vista uma tendência geral discutível mas assumida de empobrecimento colectivo.

O mais grave no entanto não é esse corte que obrigará a uma selectividade e contenção a que todos seremos chamados. Verdadeiramente preocupante é a proposta de corte de autonomia na gestão dos recursos próprios que tornará as Universidades e Politécnicos repartições burocráticas, sem dinâmica nem flexibilidade, dependentes da subvenção estatal, sem instrumentos para premiar o mérito nem para escapar à morte lenta na fogueira da desmoralização e da inércia.

A luta pela Autonomia Universitária foi um dos processos mais ricos e complexos da democracia portuguesa. Nos últimos anos algumas instituições avançaram para um modelo sofisticado de autonomia com a criação de fundações experimentais. Tudo isso é agora arrasado no articulado do Orçamento sem que Crato pareça capaz de se opor à sanha controladora e castradora de Gaspar.

A Autonomia Universitária está em causa por uma má causa. Para as regiões do interior a asfixia da Universidade é ainda mais gravosa. A Universidade de Évora completa em 1 de Novembro 452 anos da sua fundação. Viveu na sua história momentos de glória e de decadência e foi mesmo fechada durante séculos.
O momento que vive agora, conjuntamente com a Universidade Pública portuguesa é alarmante. É preciso que todos defendamos a nossa Universidade e em particular a sua autonomia.
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