A Vontade dos Europeus

A União Europeia tem vindo a dar passos lentos, mas seguros, visando articular uma resposta coordenada e solidária à pandemia sanitária que assolou o mundo e aos brutais impactos económicos, sociais e psicológicosque dela resultaram.

Nesse processo, o Parlamento Europeu tem tido um papel agregador e motivador da ação de todas as outras instituições, fazendo uso da sua legitimidade democrática direta, pelo facto de ser constituído por 705 Eurodeputados escolhidos em eleições universaisnos 27 Estados membros da União, tendo 21 sido eleitos em Portugal, num escrutínio que decorreu, faz amanhã um ano, em 26 de maio de 2019.

O Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa, mas tem uma forte capacidade de influência. Divide com o Conselho a aprovação das iniciativas legislativas da Comissão Europeia e pode fazer relatórios de iniciativa e aprovar resoluções para induzir a Comissão a legislar e todos os pilares institucionais da União a agir.

Na crise que estamos a viver, as três resoluções que o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria, primeira focada na resposta coordenada à ameaça na saúde, a segunda na estruturação da resposta económica solidária e a terceira estabelecendo as linhas vermelhas para poder dar consentimento ao Quadro de Financiamento Plurianual (QFP) 2021/2027, incluindo o Plano de Recuperação e Transformação (PRT),constituíram um sinal poderoso de expressão da vontade dos europeus.

Embora a complexidade e a diversidade que estão subjacentes ao processo de tomada de decisão na União Europeia não recomende análises lineares e simplistas, os 27 Governos que integram o Conselho Europeu e os 27 Comissários por eles indicados e validados pelo Parlamento, não podem fazer orelhas moucas ao facto da grande maioria dos deputados eleitos pelos grupos políticos em que se inserem os partidos que integram esses governos, convergirem em propostas robustas e ambiciosas e focadas na resposta às necessidades das pessoas.      
  
Em particular, a resolução sobre o QFP e o PRT, que visa mobilizar uma “bazuca” financeira de 2 biliões de Euros, a aplicar de forma solidária e progressista, além de ser um fortíssimo instrumento de comunicação e de pressão, tem também uma relevante importância política. Uma vez apresentados pela Comissão e aceitespelo Conselho, os dois instrumentos terão que ser votados e aprovados pela maioria dos Eurodeputados.

A resolução define os limites para que a viabilização seja possível e mostra a força de um Parlamento, que ao assinalar em condições improváveis o primeiro ano da sua eleição, está bem vivo e determinado em defender a vontade democrática da maioria dos europeus.

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