Modernizar (e não demolir) o Estado



Modernizar o Estado é uma prioridade indiscutível e permanente para a governação. A modernização do Estado implica um processo continuado de Reforma, com objetivos consolidados e capacidade de avançar em pequenos passos para completar com sucesso o “puzzle” da mudança.

O governo anterior deu alguns passos firmes na Modernização do Estado. Este governo interrompeu esses passos e entrou numa nova etapa. A etapa da demolição do Estado.

Aquilo a que este Governo chama de Reforma do Estado não é um processo de modernização. É antes um processo de destruição seletiva das estruturas da administração pública com dois pressupostos. Um País mais pobre é também mais anémico na procura de respostas públicas o que gera “poupanças” potenciais. Ao mesmo tempo a destruição da administração abre espaço à privatização de ofertas e à confusão entre interesse geral e interesse do governo em funções e das suas clientelas.

Ao analisar o Guião da Reforma do Estado aprovado em Conselho de Ministros fica evidente a dualidade que marca toda a ação deste governo. Os tópicos do guião são consensuais. Funcionam como um engodo de comunicação para esconder as propostas concretas. As propostas de ação contradizem no entanto em absoluto o indiciado por esses tópicos.

O redesenho dos processos permitido pela introdução de novas tecnologias e de novos modelos de acesso e as mudanças induzidas pela globalização cria a oportunidade de reinventar o Estado, tornando-o mais ágil, inovador e amigo dos cidadãos e das empresas.

Esse é o desafio que se coloca a Portugal e à Europa. Reinventar o Estado mantendo a sua robustez enquanto Estado de direito e ganhando o balanço necessário para afirmar uma referência europeia de Estado Social para a globalização. Um Estado Social capaz de garantir a dignidade de todos os cidadãos e de criar contextos favoráveis ao empreendedorismo, à economia verde e à inovação limpa.

O Governo falou tantas vezes de Reforma, quantas vezes negou a sua discussão. Confundiu reforma com corte. Perdeu uma oportunidade de consensualizar na sociedade portuguesa as linhas estruturantes de uma modernização que deveria ser objeto de convergência e não de fratura.  Usou a Reforma do Estado como cortina de fumo. Perdeu mais uma oportunidade.       
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