Escolhas

Vivemos um tempo de mudança de ano e de década. Pela tradição, este é um tempo em que em que a título individual ou coletivo se fazem balanços, se apura o que correu bem e o que poderia ter corrido melhor e se fazem ainda mais escolhas do que as muitas que temos que fazer no dia a dia

Em consequência do calendário eleitoral do nosso País, que insiste em manter as eleições legislativas ordinárias no Outono, este é também um tempo de apreciação e debate do Orçamento para 2020, ao mesmo tempo que na União Europeia custa a ganhar tração o debate sobre o acordo sobre as perspetivas financeiras 2021/2027.

Elaborar, negociar, aprovar e aplicar um orçamento, seja do que for, é sempre um processo que implica escolher. Elencar compromissos e definir prioridades, restrições, calendários, modelos de execução e indicadores são apenas algumas das muitas tarefas, que nunca são fáceis, mas que se tornam hercúleas quando pensamos no orçamento de um País, como é o caso do Orçamento de Estado (OE) apresentado dia 16 de dezembro pelo Governo para apreciação na Assembleia da República.   

Escolhas para a elaboração da versão base entregue e escolhas para a melhorar na especialidade até conseguir um documento que tenha mais votos favoráveis do que desfavoráveis dos deputados eleitos em representação de todo o território e também da diáspora.

O OE deste ano, não obstante o excelente sinal que representa o aumento significativo do salário mínimo e a atualização das pensões e do rendimento solidário para idosos, tem implícita a escolha de apostar menos na distribuição direta de rendimentos e mais na criação de condições para prestar melhores serviços públicos a quem deles mais necessita.

É nesta perspetiva que se enquadra o reforço do investimento público em áreas tão sensíveis como a saúde ou os transportes, em particular nos transportes limpos que contribuem mais fortemente para a descarbonização.

Estas escolhas, que são apenas exemplos do que está em jogo quando se elabora um orçamento, têm implícita a opção de reduzir ao mínimo os pagamentos de juros sobre a dívida pública e atrair mais investimento privado, pela confiança gerada nos mercados e na sociedade por termos o primeiro excedente orçamental da democracia. Com esse excedente pagamos menos juros aos bancos e podemos injetar mais recursos nas funções sociais. É uma escolha que faz todo o sentido. 

Governar é escolher, com transparência, rigor e compromisso com o mandato recebido. Prometer dar tudo a todos é uma narrativa impossível e letal para a democracia. Desejotodos, boas escolhas para 2020.
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