Omissão Reiterada

Omissão Reiterada

O governo de Espanha autorizou a exploração de uma mina de urânio a céu aberto em Retortillo, a cerca de 40 km da fronteira portuguesa, sem ter ao que se sabe realizado o competente estudo do impacto ambiental transfronteiriço e sem ter informado previamente o governo português.

Esta má prática reiterada de omissão teve, como todos nos recordamos, outro episódio recente, com a autorização da construção de um depósito de resíduos de elevado teor radioativo junto à central nuclear de Almaraz, a 100 km da fronteira, sem que para o efeito tivesse sido efetuado o estudo de impacto ambiental transfronteiriço e cumprido o dever de informação.

No contexto da denúncia popular e da visita ao local duma delegação de Deputados da Assembleia da República, dirigi à Comissão Europeia uma pergunta escrita em que questionei se aquela instituição tem conhecimento formal da decisão de autorizar a exploração da mina, cujo início está previsto para 2019 e em caso afirmativo se tinha exigido a apresentação do estudo de impacto ambiental. Perguntei ainda se, caso não tivesse conhecimento, se prevê tomar medidas preventivas fortes para que situações como a de Almaraz e Retortillo não se voltem a repetir no futuro.Aguardo a resposta escrita respetiva.

Entretanto o governo espanhol fez constar que tinha uma autorização da Comissão Europeia. Se assim é, sem minimizar em nada o comportamento inaceitável de não informação e má vizinhança em relação a Portugal, importa saber como foi o processo instruído e se foi cumprida a legislação exigível, designadamente se foi entregue um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

No momento em que escrevo este texto, muita informação sobre este estranho caso da mina de urânio a céu aberto ainda está por revelar. Autorizou a Comissão Europeia o investimento, sem ter exigido oestudo de impacto ambiental? Se o estudo estava incluído, porque não foi consultado Portugal antes da aprovação.

Nas duas situações descritas verificou-se uma omissão reiterada do Governo de Espanha e uma açãofundamental das populações, que permitiu ao Governo português garantir  a  monitorização do impacto do depósito de Almaraz e vai, esperoinviabilizar aexploração de urânio numa mina a céu aberto junto à nossa fronteira. Temos que permanecer atentos e exigentes.   

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