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Não de Montenegro

 


O Partido Social Democrata realizou o seu Congresso e elegeu de forma robusta Luis Montenegro como seu líder. Ter uma oposição estruturada é bom para o regime democrático. Saúdo o novo líder, os dirigentes e os militantes do maior partido da oposição e desejo que possam desempenhar as suas funções com elevação e de acordo com as orientações programáticas que sufragaram.

 

Normalmente o primeiro discurso formal de um novo Líder partidário é um exercício de mobilização interna e de delimitação externa do seu espaço político, a que se junta uma ou duas ideias ilustradoras do estilo, das prioridades e das opções da nova liderança. 

 

Luis Montenegro escolheu como marca de arranque da sua liderança, não uma proposta positiva e inovadora que colocasse o País a discutir as suas virtualidades e consequências, optando antes pela proclamação de um rotundo não à regionalização, preceito constitucional que desde a sua aprovação há mais de quatro décadas nunca conseguiu vencer os preconceitos do centralismo e da menorização política dos territórios do interior, que mais teriam a ganhar com a criação de uma massa crítica geradora de uma dinâmica de desenvolvimento sustentável para fazer frente ao despovoamento e à vulnerabilidade.

 

A história de como a regionalização definhou em Portugal é complexa e tem muitos protagonistas improváveis. O regionalismo e o voluntarismo foram ao longo dos anos maus conselheiros e foram criando fragmentações onde se deveria ter gerado unidade. 

 

Em todo este período e em particular no referendo de 1998, a guerrilha da proteção dos pequenos poderes nos territórios foi uma aliada objetiva dos grandes poderes, nas suas múltiplas dimensões e facetas. A turbulência que tem vindo a acorrer recentemente no processo de descentralização de competências para os Municípios, prejudicando a valorização das políticas de proximidade, prova bem que ainda temos muito caminho a fazer até conseguirmos aplicar aquele conceito que foi rei muito tempo - subsidiariedade! 

 

Subsidiariedade é um princípio de boa governação que indica que cada ação deve ser concretizada pelo agente que estiver melhor colocado para a fazer. Montenegro atirou para as calendas um patamar de subsidiariedade que é crucial na grande maioria dos países desenvolvidos.  Não foi uma forma construtiva de começar. Foi pena. Não há uma segunda oportunidade de criar uma primeira impressão

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