O pilar social (Na União Europeia)








A eleição do Presidente do Parlamento Europeu para a segunda parte do mandato, na sequência de diversas vicissitudes que não prestigiaram a instituição, conduziu à substituição do socialista e progressista alemão Martin Schulz pelo conservador italiano António Tajani. Esta guinada conservadora não impediu no entanto que na mesma semana o Parlamento Europeu (PE) tenha aprovado um excelente relatório de iniciativa, liderado pela Eurodeputada Socialista portuguesa Maria João Rodrigues sobre os direitos sociais na União Europeia. Em certa medida é reconfortante verificar que a Presidência do PE se tornou mais conservadora mas o Parlamento no seu todo, não. 

O relatório aprovado com 296 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções, propõe a adoção de uma diretiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego, incluindo as atípicas, como o trabalho intermediado por plataformas digitais. A proposta insta a comissão a propor também legislação relativa ao regime do rendimento mínimo, ao combate à pobreza infantil e ao fim dos estágios profissionais não remunerados.

A ambição dos que aprovaram este relatório é inscrever os direitos sociais como um pilar chave do roteiro para o Futuro da UE que será debatido na Cimeira de Roma que assinala os sessenta anos do Tratado Constitutivo da então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Nesta cimeira, prevista para o final de março de 2017, o debate do pilar da segurança para conduzir a resultados concretos e mobilizadores para o futuro da UE, deve ser acompanhado por um debate aprofundado sobre a conclusão da União Económica e Monetária (UEM) e sobre os direitos sociais. Mais Justiça social e melhor economia são componentes indissociáveis do processo de reforço da segurança, da cooperação no acolhimento dos refugiados e do combate ao terrorismo.

Da Cimeira de Roma, o mínimo que se pode esperar é um debate profundo e conclusivo, que conduza a escolhas e à aplicação de medidas concretas. O relatório sobre direitos sociais, aprovado no Parlamento Europeu, indicia algumas das medidas fundamentais com que é preciso avançar neste domínio.

Em concreto, o relatório solícita medidas urgente para definir regimes adequados de salário mínimo que salvaguardem a dignidade humana e permitam lutar contra a pobreza e a exclusão social. Propõe ainda medidas para o combate à pobreza infantil, designadamente a criação de uma “garantia para a infância”, para o apoio aos jovens através do aprofundamento da “garantia para a juventude” e para o fomento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração, através de uma “garantia de qualificações”.

Não obstante a oportunidade e a adequação das medidas propostas, a experiência mostra que a melhor garantia para o futuro da UE é o compromisso político pelo progresso, pela cooperação e pela prioridade dada às necessidades das pessoas.

A decisão do PE sobre o Pilar Social foi oportuna e corajosa. Esperamos que o Conselho Europeu esteja à altura do desafio que lhe foi colocado.


Comentários

Convergência - O regresso ao futuro






No passado dia 13 de Janeiro, a convite do Grupo de Estudos do PS de Évora, participei na Biblioteca Pública da cidade num debate sobre a União Europeia (UE) e Portugal. No atual momento de crise e oportunidade para o projeto europeu e de desafio para Portugal, o tema poderia ser abordado de múltiplas perspetivas, como foi por outros participantes, designadamente por Margarida Marques e Filipe Palma, meus colegas de mesa.



Tendo em conta que a iniciativa, além de homenagear Mário Soares, pretendia também assinalar os 30 anos da adesão de Portugal à UE que se cumpriram em 2016 e em paralelo os 30 anos de cooperação para o desenvolvimento estrutural entre a UE e o Alentejo, considerei oportuno realçar a importância da convergência neste tempo de indefinição e hesitação quanto ao futuro do projeto europeu.



Muitos confundem convergência com transferências financeiras dos mais ricos para os mais pobres, e por isso o conceito foi excluído da generalidade dos documentos oficiais da União Europeia e mesmo dos Estados -Membros. Contudo, sem convergência, entendida num conceito alargado, nenhum dos problemas críticos da UE, dos seus Estados membros e das suas regiões poderá ser ultrapassado com sucesso.



Um dos maiores problemas da UE é a instabilidade dos sistemas financeiros e os impactos dominó que os problemas num Estado-Membro têm em toda a economia europeia. A conclusão da arquitetura da União Económica e Monetária (UEM) é um processo de convergência essencial sem o qual a UE jamais terá uma moeda estável e competitiva ao serviço duma economia capaz de gerar crescimento e emprego.  



Outro problema chave da UE é o controlo dos fenómenos migratórios, a gestão dos refugiados e a garantia da segurança e da prevenção do terrorismo. Também neste domínio um processo sustentado de convergência é o caminho para formular e consolidar uma política europeia de resposta em que todos os territórios sejam parte da solução.



A divergência nas condições para o crescimento e a criação de riqueza conduz à desigualdade e com ela ao aprofundar do fosso entre os territórios urbanos os territórios rurais, com prejuízo da qualidade de vida que poderia ser usufruída em ambos, se a convergência fosse promovida.



Em síntese, nas atuais condições de globalização desregulada e competição feroz á escala global, só a convergência permite à UE combinar coesão, crescimento e competitividade. Por isso as políticas europeias e os recursos a elas associados, sejam geridos a partir da Comissão Europeia (CE) ou através dos diversos patamares da administração nacional, regional ou local devem ser colocados ao serviço da convergência, com o foco nas áreas que podem fazer a diferença na nova economia emergente.



Falar de convergência em 2017 parece um regresso ao passado. Por mim, estou convencido que representa o melhor caminho para que o projeto europeu regresse ao futuro.
Comentários

Soares é Fixe (Uma Homenagem)

Nota Prévia: Este texto será publicado na minha coluna semanal do Diário do Sul de segunda -feira e foi escrito dia 4 de janeiro. A morte de Mário Soares não lhe retira atualidade. Divulgo-o aqui como uma sentida homenagem.


Escrevo este texto num momento em que Soares ainda está entre nós, em coma profundo, mas com todas as funções vitais, segundo o boletim clinico oficial. Está entre nós fisicamente, mas já não em consciência, como referiu de forma emocional o seu sobrinho Eduardo Barroso.

O homem poderá regressar à consciência ou partir, mas aquilo que significou e significa Mário Soares para Portugal e para o mundo jamais se apagará do coração de muitas portuguesas e de muitos portugueses e dos registos mais brilhantes da História de Portugal, da Europa e do Mundo.

Irreverente, lutador, determinado e com valores e princípios sólidos, Soares afirmou-se como o grande líder político da segunda República. O 25 de Abril foi obra de muita gente, mas Soares deu-lhe um contributo impar, ao denunciar com coragem a ditadura, ao percorrer o mundo em busca de apoio para o novo regime e ao defendê-lo das tentações totalitárias que o ameaçaram.     

Nem sempre concordei com as posições de Mário Soares, mas mereceram-me sempre um enorme respeito. Não estivemos do mesmo lado no combate presidencial Eanes / Soares Carneiro em dezembro de 1980, nem no referendo sobre a regionalização em novembro de 1988, mas em tudo o mais no seu percurso político, partilhei a mesma visão e o mesmo sonho de Soares, com momentos de maior ou menor proximidade tática e operacional, como é próprio da convivência num grande partido democrático como é o Partido Socialista (PS).

Jamais esquecerei o dia 25 de Abril de 1975, em que o povo como uma alegria imensa consolidou nas urnas um modelo de democracia pluralista e atribuiu a primeira grande vitória democrática após 48 anos de ditadura, ao PS e a Mário Soares.

Recordo ainda com comoção a vitória de Mário Soares na segunda volta das Presidenciais, em que defrontou e venceu Freitas do Amaral no dia 16 de fevereiro de 1986, como um dos momentos mais felizes e entusiasmantes da minha participação cívica e política. Durante toda a campanha e nessa noite em particular gritei como muitos milhares de outros amigos que Soares era fixe.

Nenhum homem é perfeito, mas enquanto agente cívico e político Soares sempre foi fixe e sempre será fixe na memória de quem com ele travou as duras batalhas pela liberdade, pela igualdade e pela solidariedade em Portugal, na Europa e no Mundo.

No momento em que finalizo este texto Soares luta entre a vida e a morte. A sua vida, contudo, aconteça o que acontecer, já está gravada a letras de ouro na nossa história e na nossa memória. Soares é fixe.
Comentários

Almaraz



 

Portugal optou e bem por não investir na construção de centrais nucleares, ao contrário de Espanha que construiu a partir de 1969 dez centrais (duas delas já desligadas) e planeou outras tantas, entre as quais uma central nuclear em Almaraz, outra em Badajoz (Valdecaballeros) e outra ainda em Moral de Sayago (Zamora), em localizações com impacto direto no território português.



A Central Nuclear de Almaraz, situada a 100 quilómetros da fronteira portuguesa e refrigerada pelo rio Tejo, começou a ser construída em 1972 e entrou em funcionamento em 1981 (primeiro reator) e 1983 (segundo reator). A centrais de Badajoz e Sayago estavam em plena construção quando uma decisão do governo espanhol liderado pelo PSOE, conhecida por moratória nuclear, parou essa e outras construções e iniciou a era da aposta nas Energias Renováveis, sendo Espanha hoje, tal como Portugal, um dos países com maior incorporação e evolução tecnológica nessas energias de futuro.



Primeiro como cidadão e depois como decisor, quando exerci funções executivas na área da energia em Portugal, fui ganhando a convicção que nos diferentes estados de evolução tecnológica porque foi passando, a aposta nuclear foi sempre uma aposta de elevado risco e só justificável em circunstâncias muito especiais.



Em simultâneo, a corrida tecnológica entre as renováveis, as fosseis e o nuclear tem sido nas últimas décadas claramente favorável às renováveis (água, vento, sol, biomassa) sobretudo se entramos em linha de conta com fatores de segurança, emprego, flexibilidade, sustentabilidade do investimento e proteção do ambiente.



Devemos manter o espírito aberto e avaliar todas as soluções sem preconceitos e com uma apreciação multicritério. A minha preocupação com Almaraz (e com as outras 65 centrais em situação similar em toda a União Europeia) só tem a ver com o futuro na medida em que é preciso garantir que um investimento já claramente remunerado e em final de vida útil, não nos venha expor a riscos desnecessários de segurança.



Como Eurodeputado formulei à Comissão Europeia quatro questões escritas sobre Almaraz. Primeiro sobre os incidentes de segurança verificados e que o Conselho Nuclear Espanhol considerou unilateralmente de baixo risco. Depois sobre a eventual distribuição preventiva de Iodo às populações, tal como está a ser feito em relação a centrais belgas em situações similares. E finalmente, em setembro e agora sobre o processo de autorização unilateral da construção de um armazém de resíduos nucleares no perímetro da exploração.



Do diálogo formal e informal com a Comissão Europeia concluí que a sua ação está limitada pela diretiva em vigor (uma nova diretiva EURATOM aprovada em julho de 2014 terá em breve de ser transposta pelo governo Espanhol), que não obriga ao reporte de incidentes e investimentos. Mas a lei geral europeia obriga a que sejam estudados e mitigados os impactos transfronteiriços e os nossos direitos de cidadania obrigam a uma transparência que não tem sido garantida.  



Fez bem o governo português em exigir explicações e apresentar queixa do comportamento do Governo Espanhol. Os cidadãos portugueses e espanhóis que vivem na zona de impacto de Almaraz podem contar com a minha permanente vigilância. É o meu dever e é uma questão verdadeiramente chave para a nossa terra.            

 
Comentários

Conectados (Mas Pobres)



Era um princípio de noite numa estrada de trânsito caótico numa das saídas de Nairobi (Capital do Quénia). De repente os meus olhos pousaram numa carrinha de nove lugares que avançava lentamente, aos tropeções, lado a lado com o autocarro um pouco maior em que eu seguia com uma delegação de Eurodeputados em visita oficial àquele País do corno de África.

Dentro da pequena carrinha parecia-me ver mais gente do que a que supostamente era a sua lotação. Algo normal naquelas paragens. Mas desta vez a minha perceção pôde ser verificada mesmo no escuro da noite. É que na carrinha, pela minha contagem, seguiam pelo menos 13 telemóveis com os visores ligados, o que significa que estariam 14 pessoas na carrinha, exceto se alguém além do motorista não fosse ao telemóvel ou se algum passageiro estivesse a usar dois em simultâneo.

Ao longo dos dias que estive em Nairobi apercebi-me que numa cidade dinâmica e com grandes diferenças sociais, havia uma coisa que unia toda a gente; o telemóvel. Todas ou quase todas as pessoas que passavam por mim, mesmo alguns com roupas velhas e rasgadas e ar esquálido, tinham consigo o seu telemóvel.

Os anúncios nos enormes cartazes citadinos, nas pinturas dos autocarros ou nos separadores das estradas eram em larga medida focados nos equipamentos moveis, nos sistemas de acesso à banda larga ou novas aplicações para o seu uso, designadamente para pagamentos eletrónicos, acesso a contas bancárias ou a entretenimento variado.

Numa população global de cerca de 45 milhões de pessoas, estudos recentes apontam para que 20 milhões de quenianos acedam regularmente à internet através do Telemóvel. Programas de expansão para o acesso das populações rurais estão na primeira linha das prioridades do governo.

Não obstante a explosão digital, o Quénia é um país pobre. Mais de metade da população em idade adulta acede à internet ao mesmo tempo que também mais de metade da população vive abaixo da linha de pobreza. Não serão os mesmos, mas em parte coincidirão.  O país é o 128º no índice de desenvolvimento Humano da ONU.

Como cidadão empenhado no desenvolvimento duma sociedade digital inclusiva e agora relator da iniciativa europeia que visa tornar o acesso à Internet universal, o que vi no Quénia reforçou ainda mais a minha ideia de que aceder à rede é importante, mas o decisivo é o conhecimento com que se acede e os serviços disponíveis.

A conexão é uma nova plataforma para a sociedade e a economia do século XXI.  Um ponto de partida e não um ponto de chegada. Um novo desafio para as políticas públicas progressistas no século XXI.



                                                                                                           
Comentários

2016 - Um ano para lembrar

Não há ano que não seja lembrado, por boas e más razões, pelas pessoas, pelos povos e as nações. 2016 não será excepção. No plano global foi aliás um ano preocupante e perigoso.  Para  Portugal, este ano merecerá ser lembrado de forma positiva, quer no plano do que simbolicamente marcou a conjuntura, quer no plano daquilo que estruturalmente começou a mudar na nossa sociedade.

2016 foi o ano em que nos sagrámos pela primeira e única vez Campeões Europeus de Futebol em França. Foi também o ano em que  vimos um dos nossos melhores, António Guterres, ser escolhido para Secretário –Geral das Nações Unidas. Estas  marcas simbólicas, escolhidas de entre muitas outras,   deram -nos razões de  legítimo  orgulho e ajudaram -nos  a voltar a confiar na capacidade que os portugueses têm, quando acreditam que podem ir longe  e  realizar os seus sonhos. Acresce que quer o Presidente da República quer o Primeiro-Ministro  souberam com maestria aproveitar as oportunidades, desenvolvendo um discurso de  otimismo sustentado que  ajudou a cimentar a confiança para dar corpo ao início da  viragem estrutural que o País necessita.

Alguns sinais evidenciam que essa viragem estrutural já terá começado. Foram  sinais duma caminhada que exige continuidade e persistência, mas que fizeram de 2016  um ano bom para o País. Um sinal notável foi a resiliência duma solução de apoio ao Governo inovadora  e que alargou o quadro das opções disponíveis na nossa democracia, a qual, não deixando de ter fragilidades, tem mostrado uma forte resistência à infiltração por movimentos radicais e extremistas que já  contaminaram democracias com bem maior tradição.

Outro sinais com grande significado merecem destaque.  A melhoria dos resultados obtidos nos índices de aprendizagem, designadamente nas avaliações internacionais,  a afirmação duma rede forte e produtiva de empreendedores de nova geração, o reconhecimento da excelência da nossa capacidade criativa, das redes de inovação e dos centros de investigação, a capacidade de atrair novos investimentos, sobretudo de empresas já instaladas em Portugal e que por isso melhor podem avaliar as condições concretas de competitividade no País, a redução dos fluxos de emigração de jovens qualificados e o recomeço da atração de capital humano qualificado vindo de outros Países, são disso exemplo.

A viragem estruturar que 2016 indiciou precisa de consolidação,  persistência e avaliação permanente. O que conseguimos abre uma janela de oportunidade e de motivação, mas o mais importante  é o que formos capazes de continuar a fazer.  Se há um desejo e um sentimento que me inspiram nesta transição de ano, como cidadão, como português,  como professor e como representante político, é que tudo isto permita que os portugueses e em particular as  novas gerações,  possam ter uma vida com qualidade, digna e feliz.

Que possam um dia lembrar 2016 com um dos anos em que voltámos a sentir Portugal na linha da frente da descoberta de outros caminhos para o seu futuro e para o futuro da  humanidade.

Comentários
Ver artigos anteriores...