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Os trilhos da descentralização

 Com a aprovação pelo Conselho de Ministros de mais um pacote de legislação que visa aprofundar a descentralização de competências e recursos, o tema voltou a ganhar tração no debate público e é bom que assim seja. Sinto, no entanto, que o debate tem sido poluído por alguma confusão na perceção do que está em causa. A própria legislação se assume como de arranque, flexível e ajustável até à meta de implementação algures em 2024.

 

Sendo assim, embora as fronteiras não sejam estanques, importa distinguir dois trilhos fundamentais neste processo. O primeiro é o trilho da municipalização, ou seja, da transferência direta de recursos e competências para as Autarquias e que estas depois poderão exercer individualmente ou aproveitando sinergias. 

 

O outro é o caminho da desconcentração, reforçando o papel das CCDR, já hoje estruturas mistas com o seu Conselho Diretivo designado pelos Autarcas e pelo Governo, e incorporando nelas um numero significativo de funções desconcentradas do Estado Central, até agora sob responsabilidade de Direções Regionais ou Distritais.

 

Em relação ao primeiro trilho, consciente que muito há a negociar para que o processo seja justo e os recursos transferidos correspondam de forma adequada às responsabilidades e competências concretas, e defendendo que devem ser incentivadas as parcerias intermunicipais para aumentar a eficiência e a eficácia, não tenho grandes dúvidas em relação ao sentido da mudança e aos seus benefícios potenciais para as pessoas e para os territórios.         

 

Já no que diz respeito ao segundo trilho, neste momento do debate e do esclarecimento, tenho mais dúvidas do que certezas. Dúvidas sobre se este caminho vai abrir as portas a uma futura regionalização administrativa, como consta dos seus objetivos. Dúvidas sobre se a decapitação dos serviços regionais, depois da decapitação trágica dos governos civis não vai contribuir para diminuir, em vez de aumentar, a massa crítica dos territórios em termos de competências e capacidades de decisão e dinamização de projetos, não apenas numa lógica de execução das diretivas centrais, não também e sobretudo numa lógica de mobilização dos atores locais.   

 

Como referi antes, o quadro legislativo apela a uma participação ativa na sua aplicação em concreto. É com esse estado de espírito que me disponho a ser parceiro neste caminho. Temos que participar todos para chegarmos às melhores soluções para o desenvolvimento sustentável e inclusivo dos territórios, em particular dos territórios do interior.

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Agregar pelo Clima

 


Há dois tipos de situações que fazem falar muito do aquecimento climático e da necessidade de o conter. Uma delas é quando acontecem grandes catástrofes como inundações, furacões ou secas extremas. A outra é quando os líderes globais se reúnem tendo na agenda definir ações para mitigar as alterações climáticas e os seus impactos, nas designadas Conferências das Nações Unidas pelo Clima, cuja 27ª edição (COP27) que deve terminar hoje  em Sharm-El-Sheik no Egipto.

 

Quando há catástrofes induzidas pelas alterações climáticas ou grandes reuniões mediáticas sobre o tema, costumam subir de tom os discursos dramáticos e muitas vezes cortinas de fumo para disfarçar a escassez da ação concreta e multiplicam-se também as formas de protesto, em particular dos movimentos ambientalistas e defensores da biodiversidade e dos países em desenvolvimento, que são dos menos poluidores e dos mais atingidos pelos impactos do aquecimento global. 

 

Coincidindo com a COP27, um movimento inorgânico de estudantes portugueses, em linha com o que aconteceu em muitos outros países e em particular naqueles em que é livre a expressão do pensamento, tem vindo a promover várias manifestações para colocar os temas do clima na agenda, incluindo ações de ocupação de escolas e de desobediência civil.

 

É sempre positivo quando em temas chave para o nosso futuro coletivo, a indiferença é vencida. As formas escolhidas agir, para serem eficazes, devem agregar e não fragmentar a sociedade, porque todos são essenciais para responder à ameaça e ninguém o conseguirá fazer sozinho.

 

Precisamos de um pacto pelo clima, não nos discursos, mas nas ações. Um pacto no plano geopolítico, em que os Países disponibilizem pelo menos 100 mil milhões de dólares anuais para os países menos desenvolvidos possam cumprir uma trajetória de desenvolvimento sustentável, como foi estabelecido no Acordo de Paris. E um pacto também no plano geracional, em que os jovens que são por direito próprio os principais interessados em assegurar um planeta saudável onde possam viver, consigam conquistara solidariedade dos mais velhos para a sua luta.  

 

Fragmentar ou agregar são caminhos opostos para tentar vencer uma batalha de emergência e de sobrevivência pelo clima, pelo planeta e pelos já mais de 8 biliões de seres humanos que o habitam. A fragmentação é indiscutivelmente mais mediática. A agregação tem, pelas razões que expus, mais condições para ser assertiva e eficaz.

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Transumância Digital

 O fenómeno do designado nomadismo digital, ou seja, da circulação de trabalhadores que operam e realizam as suas funções a partir de plataformas virtuais, era inevitável e foi acelerado com as restrições impostas pela pandemia e com os avanços tecnológicos que ela também incentivou.

 

O teletrabalho e o trabalho à distância, tal como o trabalho no seu conceito tradicional, têm diversas tipologias. As funções que podem ser realizadas virtualmente usando plataformas digitais podem exigir sincronismo temporal e/ou espacial. Muitas delas, contudo, não o exigem. Os nómadas digitais são fruto do desligamento das funções que exercem de uma referência espacial concreta.

 

Esta nova realidade gera novos fluxos de trabalhadores, na sua generalidade altamente especializados, que se deslocam em busca dos espaços mais atrativos para poderem trabalhar, rompendo fronteiras, atravessando oceanos, posicionando-se como cidadãos do mundo, e fazendo escolhas em função de critérios de qualidade de vida, segurança, valores, hobbies e também vantagens financeiras. 

 

A transumância digital não é neutral em relação aos territórios e às comunidades. Uns são descapitalizados pela fuga de pessoas, competências e capacidades e outros são reforçados com novos residentes, mais ou menos precários, mas que enquanto residem são criadores de riqueza e dinâmica social e ao mesmo tempo competidores no acesso aos recursos e aos serviços disponíveis. 

 

Se esses recursos forem escassos e os nómadas forem mais habilitados financeiramente a competir por eles, podem gerar-se fatores de disrupção no mercado e sentimentos de injustiça e rejeição. É fundamental evitar que os “nómadas digitais” se constituam como uma “tribo” à parte, com direitos ou capacidades especiais, que levem a que sejam encarados como um corpo estranho e pernicioso para a maioria dos sedentários instalados no território. 

 

Esta realidade desafia as políticas económicas e sociais de nova geração, em particular as políticas de habitação, de saúde e de gestão do território e o seu modelo de financiamento, em particular com a equidade no acesso aos serviços e na contribuição fiscal dos diversos grupos sociais. Os nómadas digitais não devem ser discriminados nem positiva, nem negativamente. Se a partilha das condições gerais não for atrativa, então o alinhamento deve ser feito melhorando essas condições e não criando bolhas de privilégio para quem quer que seja. Só assim a transumância será pacífica e benéfica para a sociedade no seu todo.

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Lula e os Incendiários

 Steve Bannon, um dos principais estrategas de Trump, reagiu à ambígua aceitação de Bolsonaro dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais brasileiras, que, não obstante a enorme fratura exposta que dilacera a sociedade do Brasil, determinou a vitória de Lula da Silva, afirmando que o Presidente vencido não deveria ter aceitado a derrota.

 

Nos Estados Unidos, Trump e os seus apoiantes continuam a cavalgada judicial e política baseada na negação da evidente e confirmada vitória de Joe Biden, aumentado de forma preocupante a crispação na sociedade americana. 

 

No Brasil proliferaram os relatos de tensão, de focos de resistência à aceitação da vontade maioritária do eleitorado e de apelos à intervenção das forças militarizadas para lideraram um golpe antidemocrático. Se Bolsonaro tivesse seguido o conselho de Bannon, a situação teria sido profundamente agravada e uma “guerra civil” de nova geração, travada nasruas e nas redes sociais, teria sido praticamente inevitável.

 

Bannon e a sua empresa de consultadoria política é um dos muitos centros especializados que têm trabalhado na Europa e um pouco por todo o mundo para consolidar redes de movimentos populistas prontos a contestar as regras democráticas, atuando com base em realidades fabricadas e replicadas até serem aceites como verdades, por seitas radicalizadas e fáceis de manipular. 

 

Estas manobras incendiárias, geram profundas feridas e zonas de terra queimada, criando espaço para a promoção de uma enorme panóplia de negócios ilegais, em que a proliferação das armas convencionais e das ferramentas para os ataques cibernéticos são apenas os mais diretamente visíveis.

 

Depois de rotundos falhanços em algumas apostas, em particular na União Europeia, os populistas radicais têm vindo a ganhar terreno nalgumas eleições recentes. Em várias zonas do globo, em particular na América Latina, a resposta às tentativas dos radicais de direita, gerou uma radicalização vencedora dos movimentos de esquerda, que hoje governam em praticamente todo o subcontinente, também com discursos de base populista, mas sem filiação em redes de manipulação do tipo daquelas que se identificam na direita radical.         

 

A forma serena, consistente e abrangente como Lula tem estado a preparar a transição do poder no Brasil é muito relevante. Não vai ser fácil serenar e unir o Brasil para os desafios de desenvolvimento e crescimento que vai enfrentar, mas se o conseguir, isso não será apenas importante para o povo brasileiro. Será um sinal de esperança para todo o mundo.

 

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Alta Voltagem

 Foi um facto político para desviar a atenção da grande vitória que constituiu a assinatura de um acordo tripartido para desbloquear o aumento das interligações de energia entre Portugal, Espanha e os restantes mercados europeus, que o PSD através do seu Vice-presidente Paulo Rangel quis criar quando qualificou o dito acordo como uma transição em baixa, ou usando as palavras do próprio, uma “passagem de cavalo para burro”.

 

A Península Ibérica é uma ilha energética. No calor do debate, Luis Montenegro afirmou que se fosse Primeiro Ministro teria deixado Espanha sozinha a assinar o acordo com França. A ilha energética passaria a ser só Portugal! Ficaríamos cheios de potencial de produção e sem linhas de acesso aos mercados. Seriamos um País em alta voltagem.

 

Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República, é reconhecido como o principal fundador e mentor da prática de comunicação baseada na criação de factos políticos, para marcar ou condicionar a agenda mediática. A linha por ele criada tem ganho muitos seguidores ao   longo dos anos e o próprio ainda nela professa, como se verificou em episódios recentes.

 

A fabricação de factos político é um jogo arriscado. Sem pretender introduzir neste texto julgamentos éticos, os factos políticos que manipulam agendas, tem que ser criações que sobrevivam ao confronto com a realidade ou então que sejam totalmente dela desligados. O facto político criado pelo PSD não resistiu ao confronto com a realidade.

 

De facto, o novo acordo substitui um projeto de gasoduto que, não obstante muitos esforços conjugados, nunca conseguiu ter viabilidade política, financeira nem regulatória (pareceres favoráveis dos reguladores dos 3 países envolvidos). Em simultâneo assegura a concretização das interligações elétricas na dimensão antes estabelecidas e cria um corredor verde que faz com que o novo gasoduto deixe de ser apenas um instrumento de comercialização e distribuição de gás importado, designadamente através do Porto de Sines, e passe a ser um componente de viabilização do ambicioso cluster nacional de produção, incorporação e exportação de hidrogénio verde, em que o Alentejo e Sines terão um papel fundamental.   

 

O facto politico gerado pelo PSD morreu célere devido à sua inconsistência, mas teve a vantagem de ter feito com que durante alguns dias os temas da energia tenham ganho espaço mediático num debate que foi para além da questão fundamental dos preços devido ao impacto da guerra e se projetou para as opções estratégicas do País neste domínio. Foi um efeito colateral e não desejado pelo criador, mas foi um efeito positivo.

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Espírito de Comunidade

 


Nas suas diversas formas e dimensões, as comunidades de valores e objetivos partilhados são cada vez mais importantes para combater o individualismo, o espírito de seita e a fragmentação que vai esfarelando o mundo em que vivemos.

 

Numa das últimas nas últimas missões que realizei a África visitei uma grande empresa portuguesa que está a construir uma infraestrutura estratégica num dos países africanos com maior dinâmica de desenvolvimento. Chamou-me particularmente à atenção o princípio de comunidade de empresa prevalecente, que visando integrar cada vez mais trabalhadores locais, não quis deixar de marcar a diferença e a identidade como empresa lusófona. Lusófona, porque a dificuldade de recrutamento de trabalhadores portugueses especializados, tão importantes e tão escassos para dar resposta ao que há para fazer em território nacional e nos mercados limítrofes, a levou a complementar o núcleo central de colaboradores portugueses com a contratação de trabalhadores nos países de língua portuguesa; essencialmente Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde, mas também Guiné, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste para garantir a robustez estrutural da comunidade com base em valores e princípios comuns.

 

Este exemplo do quotidiano ajuda a explicar a importância que pode ter para todos nós, europeus, a criação de uma Comunidade Política Europeia, inicialmente proposta pelo Presidente Francês Macron e que teve a sua primeira reunião informal em Praga no dia 6 de outubro. Na cimeira participaram os 27 Estados membros da União Europeia e ainda outros 17 Estados Europeus totalizando 44 países participantes. Acredito que mais cedo do que tarde, derrotada a febre imperialista russa que tolhe aquele País e alguns aliados próximos de se integrarem no espírito europeu e na defesa conjunta dos interesses do Continente na nova ordem global, mais países do Continente possam participar, com soberania e autonomia, nesta nova comunidade de diálogo e cooperação.

 

Tal como uma empresa com identidade e responsabilidade social tem tudo a ganhar em funcionar como uma comunidade de valores e de cooperação, em torno de objetivos gerais partilhados, também um continente necessita de desenvolver essa perspetiva, num tempo em que muitos dos desafios, ameaças e oportunidades não respeitam fronteiras e exigem respostas fortes e articuladas. 

 

Muitos dos 44 países presentes em Praga gostariam de ser membros da União Europeia. Pouco a pouco alguns acabarão por sê-lo. O facto de 44 países Europeus quererem partilhar um espírito de comunidade é um importante passo em frente

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