O "Triunfo dos Coelhos"






Na última reunião plenária do Parlamento Europeu que decorreu em Estrasburgo, entre dezenas de outros relatórios das mais diversas tipologias, foi debatido e votado um relatório de iniciativa da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre as “normas mínimas de proteção dos coelhos de criação”.



Nas semanas anteriores a este debate recebi na minha caixa de correio muitas centenas de mensagens apelando, com os mais diversos argumentos, ao meu voto favorável no referido relatório. Foi com interesse que as fui lendo, embora pelo seu volume, e nalguns casos repetição de forma, não me tenha sido possível reagir diretamente a cada uma delas.

 

Como procuro fazer sempre, ponderei na minha decisão o que pude ler sobre o tema, incluindo as mensagens recebidas, a opinião do meu grupo político e a opinião do meu colega que acompanha a comissão originária e a valorização que faço das práticas que defendem o bem-estar animal, tendo votado favoravelmente a proposta.



Por que motivo selecionei este episódio da vida parlamentar para o texto desta crónica, quando tantos outros de igual ou maior relevância poderiam ser escolhidos e relatados? Faço-o para refletir sobre cidadania e participação.



A opinião geral sobre as instituições europeias em geral e sobre o Parlamento Europeu em particular é que são instituições que se preocupam pouco com as pessoas e que se perdem em assuntos menores em vez de enfrentarem os grandes problemas e desafios que se colocam aos povos europeus.



O tema dos coelhos é importante para as pessoas que têm sensibilidade para a proteção dos animais e não é um tema menor. Relevante não é saber porque é que tanta gente se interessou pelo tema dos coelhos, mas antes, porque é que as pessoas não participam de igual maneira quando se discutem temas como o acesso à energia ou aos medicamentos, a proteção dos direitos humanos ou os temas da revolução digital e da nova economia, para citar só alguns exemplos.

 

Na mesma sessão parlamentar, pude intervir num debate sobre outro relatório de iniciativa, referente às novas formas de participação cívica e política que as tecnologias permitem pôr em prática, no quadro da designada democracia eletrónica.



As tecnologias são uma oportunidade, desde que acompanhadas por medidas de qualificação e democratização do acesso, para aproximar os eleitores dos eleitos e robustecer a democracia participativa.



 Os coelhos tiveram em sua defesa uma comunidade informada e tecnologicamente incluída. Saudemos o seu “triunfo” e trabalhemos para cada vez mais temas suscitem uma forte mobilização e participação, melhorando a qualidade das decisões e o compromisso permanente entre eleitos e eleitores.


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Uma Reflexão sobre o Futuro da UE






A aproximação da comemoração dos sessenta anos da Cimeira de Roma em que foram lançados os alicerces da atual UE e o impasse sobre o desenho de uma visão apelativa e consensual para o seu futuro, levou o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker a apresentar um “Livro Branco Sobre o Futuro da União Europeia” sob a forma de cinco possíveis cenários, de forma a lançar um debate que lhe permita fundamentar uma proposta a apresentar em setembro, no seu discurso do Estado da União.



Em síntese, os cenários propostos são o regresso aos Estados Nação, a redução da União a uma zona de livre comércio, a manutenção do “status quo” atual, o avanço em conjunto e lento, e o avanço conjunto e rápido.



Os três primeiros cenários não deveriam constar verdadeiramente de um documento sobre o futuro da UE, já que não permitem completar o projeto europeu e adaptá-lo aos novos desafios globais, e como tal significam a um prazo mais ou menos curto, a sua extinção.



Renacionalizar a UE significa extingui-la de forma mais ou menos ordenada. Transformá-la numa zona de livre comércio não obviará a uma degradação da sua capacidade de negociação e influência nas regras do comércio global, conduzindo à sua progressiva fragmentação e quebra de sentido. Manter tudo como está, não será suficiente para mobilizar os europeus para o impulso de propósito que é fundamental à sobrevivência do projeto europeu.



Os que pugnam por um futuro de paz e sucesso económico e social para a UE têm naturalmente focado o seu debate nos dois últimos cenários que permitem que a UE possa vir a ser apelativa para os seus cidadãos e competitiva na nova globalização.



Andar em conjunto, mais ou menos depressa, com uma ou mais velocidades, em geometria mais ou menos variável, com cooperações mais ou menos reforçadas e abertas, eis o que se tem discutido, e ainda bem, a propósito do citado livro branco.



Há prioridades políticas que a UE tem que enfrentar já para sobreviver. Completar a União Económica e Monetária, reforçar o sistema de segurança e defesa comum, aumentar os recursos próprios, dinamizar a dimensão social da parceria e aprofundar o mercado único em particular nos domínios da energia e do digital são bons exemplos dessas prioridades.



Nestas prioridades, quem quiser fazer parte da solução e tiver condições para isso deve avançar. Ninguém que cumpra os requisitos e queira avançar deve ser deixado para trás. Ninguém que possa avançar, mas não queira, deve poder travar os outros parceiros no seu caminho.



Que modelo é este. Chamem-lhe o que quiserem, mas na sua essência é um modelo de cooperação flexível, aberta, justa e não discriminatória, visando a sobrevivência do projeto europeu.



Cumpridos os princípios e os valores fundadores do projecto europeu é tempo de um novo impulso. Que venha quem vier por bem.   

  
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A Geração Sem Mapa



Os nascidos no início da última década do século passado estão agora a atingir o seu primeiro quarto de século de uma vida que lhes tem colocado desafios bem mais complexos daqueles que tiveram que enfrentar os seus antecessores, e espero, que terão que enfrentar os que lhes seguirão no ciclo das gerações.

É uma geração que muito admiro e que tem de fazer face aos desafios da incerteza e da transição que têm marcado a mudança do milénio. Por isso lhe chamo geração sem mapa, como também poderia chamar geração da descoberta e do traçar das novas rotas para a organização social no século XXI.

Esta geração, que está agora a estabilizar num novo patamar escolhas e plataformas de vida, tem mostrado nos vários estudos de opinião realizados em toda a Europa, que são favoráveis ao aprofundamento do projeto europeu e que querem que a voz da UE seja mais forte no mundo.

Que espera mais esta geração? Valoriza a saúde e a felicidade baseada nas experiencias de vida. Pretende por isso políticas públicas pragmáticas que permitam dar respostas às necessidades no plano da saúde, do emprego, da educação ao longo da vida, do combate à pobreza e às desigualdades e da promoção de uma economia amiga do ambiente. É uma geração progressista, numa forma moderna e atual de se ser progressista.
  
A incerteza e a mobilidade num contexto de aceleração tecnológica e da consequente aceleração económica e social exigem também que sejam concebidos e implantados novos quadros legais, que combinem o acesso garantido a um rendimento universal com novos modelos de financiamento dos sistemas de proteção social.

A geração sem mapa traçou também novas veredas na sustentabilidade dos padrões de consumo, bem como naspreocupações com o impacto da sua alimentação na saúde e no ambiente. A proteção do consumidor e a economia circular são temas mobilizadores que têm que ser considerados.

Além do mais esta geração foi cobaia de novas experimentações nos modelos de educação. Hoje são óbvios defensores de um modelo educativo que aposte na criatividade e na inovação, usando os novos recursos e meios ao serviço da aprendizagem.

A sua maioria já percebeu que a contrapartida para poderem ter formação ao longo da vida é serem eles próprios criadores de valor a partir do conhecimento recebido. O empreendedorismo lança cada vez mais sementes, algumas das quais cairão em boa terra. Por isso substituir os paraísos fiscais por paraísos para empreendedores é algo que os mobilizará.

A geração sem mapa está a desenhar as novas rotas e os novos rumos. É europeísta e progressista numa forma sustentável de definição do progresso. É um motivo de esperança no futuro. No deles e no nosso.
  





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Em Carne Viva






Entre 22 e 24 de fevereiro participei em Freetown, capital da Serra Leoa na décima terceira reunião bilateral entre a União Europeia e os dezasseis países que englobam a região da África Ocidental. O objetivo da reunião foi passar em revista a aplicação dos acordos comerciais e de cooperação, avaliar o seu impacto e preparar a nova geração de acordos pós 2020.



Embora a cooperação direta e o apoio desenvolvido por muitos milhares de organizações não governamentais tenham contribuído para mitigar os mais graves problemas de sub-desenvolvimento, largos territórios daquela região são hoje espaços de desesperança, sobretudo para as novas gerações, que tendo perdido o seu enraizamento cultural e deslumbrados pelo acesso fácil através da televisão e da internet ao que acontece noutras zonas do globo, se sentem impotentes para transformar o sonho que criam em realidade.



Menos de vinte por cento das novas gerações têm um trabalho estável e mesmo esse, é a maioria das vezes um trabalho remunerado por valores abaixo dos níveis mínimos para a subsistência digna. As elites dominantes controlam a mobilidade social e o acesso aos recursos básicos de educação, saúde e bem-estar, e cerca de metade dos jovens não têm qualquer ocupação na economia empresarial ou social, mesmo que irregular, sobrevivendo na mescla duma economia de troca e dependência incipiente.



Este quadro escancara as portas para que sejam facilmente aliciados pelas redes ilegais de tráfico ou extração, pelos exércitos flutuantes que se movimentam de guerra em guerra ou pela máquina organizada que promove a migração de milhares de pessoas, que não tendo nada a perder, nem mesmo a esperança já destruída de se  poderem realizar  na sua terra, se entregam às redes que comercializam sonhos pelos trilhos de África e pelas barcaças ilegais com que os enviam em busca das costas da Europa.              



É verdade que a União Europeia é a zona do globo que mais afeta percentagem da riqueza criada à cooperação e ao desenvolvimento e que é responsável por +muitos projetos exemplares. É verdade que alguns países conseguiram evoluções notáveis, de que Cabo Verde é um exemplo bem evidente. É verdade que nos futuros acordos de cooperação, sobretudo tendo em conta o Acordo de Paris, se deve exigir mais dos Estados e sobretudos das empresas que exploram os recursos naturais, para que seja assegurada a sustentabilidade económica, social e ambiental de todos os territórios.



Mas a ausência de razões de esperança para as novas gerações africanas, desprotegidas pelas elites, ligadas aos sonhos de uma vida diferente pelas comunicações fáceis, mas desligadas deles pela realidade política, social e económica que os envolve, é uma realidade chocante. Claro que isto não acontece só em África e em particular na África Ocidental, mas ali foi onde o senti mais em carne viva. Só curando estas feridas poderemos combater a indignidade e turbulência que vai corroendo o mundo em que vivemos.


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Sobre o CETA





Ao longo dos últimos meses recebi milhares de mensagens em todas as redes sociais em participo, apelando-me a votar contra (a grande maioria) ou a favor (sobretudo depois da apresentação da política protecionista da administração americana), na decisão que o Parlamento Europeu tomou no passado dia 15 de fevereiro sobre o acordo comercial Canadá-União Europeia.



O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. O meu voto somou-se ao lado dos que fizeram a maioria de aprovação. O Parlamento Europeu disponibiliza aliás nas suas páginas, numa louvável iniciativa de transparência, informação sobre os votos expressos pelos Eurodeputados através do Sistema Eletrónico de Voto, nas mais variadas matérias.



A decisão não foi fácil. Como em qualquer acordo com a dimensão e as implicações do CETA seria também fácil encontrar argumentos para votar contra ou para a abstenção. Os argumentos para votar a favor foram para mim mais fortes, na minha análise e na análise da maioria da Câmara.



De forma necessariamente sucinta, expresso neste texto as razões que inclinaram a balança para o meu voto favorável.



É verdade que o livre comércio sem regulação tem aprofundado as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, e tem gerado uma grande pressão sobre os recursos mais escassos do planeta. A resposta a esta constatação não deve ser, contudo, o fechamento e o isolacionismo defendido por Trump e pelos nacionalistas radicais um pouco por todo o mundo.



Precisamos de uma nova política de trocas comerciais progressista. O CETA poderia ter sido sacrificado a esta ideia, ou pelo contrário, convocado a desempenhar o papel de primeiro acordo da nova fase e alavanca contra a estratégia americana. A segunda hipótese, pela qual a maioria do Parlamento Europeu optou parece-me a mais adequada.



Ainda que com lacunas, O CETA incorpora capítulos de proteção dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente, incorporando valores que são fundamentais para a regulação da globalização. Tem ainda um mecanismo inovador de arbitragem pública assegurada por juízes nomeados pelos Estados. A partir do que se adquiriu no CETA há muito a fazer para atingir um patamar mais sustentável para o comércio global.



Aprovar o CETA é um desafio para avançar e melhorar. Chumbá-lo teria sido um passo atrás e um ganho de causa para quem quer deixar o comércio global nas mãos das grandes empresas multinacionais que não precisam de acordos para capturar mercados e impor as regras do lucro máximo ao serviço de uma elite cada vez mais concentrada e insensível.


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Descentralização 2.0




Desde que participo ativamente na vida cívica e política do meu País, sempre defendi a descentralização administrativa e a proximidade na aplicação das políticas públicas.



Bati-me pela concretização da Regionalização Administrativa, tal como prevista na Constituição da República, e assisti com tristeza à legitima escolha da maioria dos portugueses de lhe dizer não no referendo realizado em 8 de Novembro de 1998.  Entre 1997 e 1999 presidi ao “Proalentejo”, um dos mais ambiciosos programas de descentralização regional até hoje aplicados em Portugal.



O processo de descentralização administrativa tem vindo a ser concretizado em pequenos passos, numa lógica de desconcentração, há várias décadas esta parte, com cada vez mais competências a serem transferidas do poder central para o poder municipal ou intermunicipal. Em contrapartida as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm perdido peso na coordenação transversal, especializando-se sobretudo no ordenamento do território e na gestão dos fundos comunitários.



O tema da Descentralização está de novo na ordem do dia. Governo, Parlamento, Presidente da República e Autarcas têm mostrado vontade de dar mais um impulso no processo de descentralização, embora a negociação da transferência de recursos associada à transferência de competências, prometa, como sempre aconteceu, ser difícil e complexo.  Em cima da mesa está também a dupla legitimação das CCDR (s) com a eleição do seu Presidente a ser feita pelos eleitos municipais.



Não se vislumbrando para breve a concretização da Regionalização Administrativa tal como está constitucionalmente prevista, espero que tenha sucesso do processo de descentralização em curso. Um processo que tem que ter em linha de conta que Portugal já não é hoje o mesmo País que era há algumas décadas. Temos hoje acessibilidades físicas e tecnológicas e um perfil demográfico que alterou em muito o perfil tradicional de exercício das diversas competências de serviço público.



Neste contexto, além do necessário pacote orçamental, as entidades que vão receber novas competências precisam de requalificar e rejuvenescer o seu capital humano e modernizar as suas estruturas e os seus métodos de gestão. Esta competência ou autonomia para decidir deve ser a primeira a ser-lhes outorgada, para que tudo o resto possa trazer valor acrescentado para os territórios e para os cidadãos que neles vivem.   



Mais descentralização é bom. Mas tem que ser uma descentralização adequada aos novos tempos, às novas circunstâncias, aos novos desafios e às novas ferramentas. Uma descentralização 2.0. como lhe chamo neste texto.
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