Cofres Cheios - País Pobre (MLA, PPC e o Tio Patinhas)






 

Já algumas vezes elogiei a determinação de Maria Luis Albuquerque (MLA). A determinação em si é uma característica que se pode ter ou não ter e MLA tem forte determinação e resiliência, como pude verificar no primeiro debate parlamentar com a sua presença, ainda na qualidade de Secretária de Estado.

 

Se tem determinação, o que é positivo, já o que a determina é bem menos favorável. MLA não tem sensibilidade social, demonstrando um chocante alheamento das consequências concretas das medidas que toma na vida das pessoas. Medidas tomadas em conluio com Pedro Passos Coelho e sob a impotência de Portas e a bênção do Presidente da República. 

 

As consequências da política de austeridade do Governo têm sido brutais. Elas são visíveis a olho nu. Todos os dias nos confrontamos com os destroços sociais provocados por essas escolhas.

 

Essa perceção generalizada foi agora confirmada por um estudo independente encomendado pelo Parlamento Europeu sobre o impacto da política de austeridade nos direitos fundamentais em Portugal (pode ser consultado no Site do Parlamento Europeu www.europarl.europa.eu/studies).

 

 Este estudo, que avalia exaustivamente as consequências do modelo de governação aplicado pelo Governo Português, baseado no princípio da austeridade expansiva ou redentora, conclui que todos os direitos fundamentais dos portugueses foram degradados. Os direitos à educação, à saúde, à justiça e à proteção social são agora mais frágeis, menos acessíveis e fragmentados quer pela condição económica dos cidadãos quer pelo local onde vivem.

 

Um Governo que exulta por ter os cofres cheios (em boa verdade por dívidas contraídas que obrigam a um brutal serviço da dívida), convive com uma realidade em que 29% das crianças e jovens estão em risco de exclusão e pobreza. Não são apenas os direitos presentes de cidadania que estão a ser postos em causa. Com este impacto nas condições para a aprendizagem, a inclusão e o crescimento saudável das novas gerações é o futuro das pessoas e de Portugal que está a ser claramente afetado.

 

A avaliação independente do Parlamento Europeu sublinha outros números chocantes. Além do empobrecimento generalizado, um desemprego jovem que ronda os 40% e uma emigração só comparável aos tempos de penúria do Salazarismo, fazem com que no estudo se recomende que a perspetiva social deva ser considerada ao mesmo nível da perspetiva financeira na avaliação das políticas. O mesmo que Jean Claude Juncker defendeu quando o confrontei numa reunião no Parlamento Europeu sobre as consequências da sua corajosa conclusão sobre a quebra de dignidade dos povos que significaram os planos de ajustamento.

 

No caso português um ataque à dignidade aplaudida e assumida pelo Governo. MLA (e o seus colegas de Governo) fazem-me lembrar o Tio Patinhas. Devem divertir-se a mergulhar no cofre enquanto milhões de portugueses mergulham na pobreza.            

 

 
Comentários

Sentido de Urgência




No ser mais recente livro (Flashpoints – The emerging crisis in Europe)[1] –, George Friedman aborda de forma simples mas muito assertiva a ideia perigosamente generalizada de que os Europeus do Norte trabalham mais que os Europeus do Sul. O autor, ancorado em estatísticas fidedignas, demonstra que ao contrário da opinião generalizada, não existem diferenças significativas nas horas dedicadas ao trabalho pelos Europeus do Norte e pelos Europeus do Sul.

 

Em minucia, as estatísticas dizem-nos que os do Norte são mais produtivos e que os do Sul trabalham mais horas. Em consequência, os do Norte ganham mais e trabalham menos e os do Sul trabalham mais e ganham menos.

 

 No plano das perceções, que estão para além das estatísticas, os do Norte não entendem porque é que os do Sul não produzem mais e os do Sul não entendem porque é que os do Norte querem acumular tanta riqueza em vez de usarem parte do seu tempo para gastar dinheiro e gerar procura e oportunidades distribuídas. O que explica este diálogo de surdos é, segundo Friedman, um diferente sentido de urgência.

 

 Para os Europeus do Norte é o trabalho que dá sentido à vida, enquanto para os do Sul é a vida que dá sentido ao trabalho. Esta pequena diferença (aparentemente apenas semântica) tem um impacto brutal e é um dos germes da incompreensão que está a dividir e a enfraquecer a União Europeia.  

 

Recentemente integrei a delegação da União Europeia que participou na Assembleia Parlamentar Europa-América Latina que decorreu na cidade do Panamá. O sentido de urgência fraturou essa delegação composta por deputados de cerca de metade dos Países da EU.

 

De um lado, portugueses, espanhóis e italianos (e ao que me pareceu os franceses) sentiram-se em casa, como se fossem eles mesmos Membros do Parlatino (Parlamento Latino que integra representantes de todos os Países da América Latina). Do outro lado, alemães, austríacos, ingleses, holandeses, suecos e letões (que me recorde) eram peixes fora de água naquele ambiente cultural. Uns sabiam que tinham que envolver e seduzir para chegar a consenso. Outros queriam impor a sua visão e a sua forma de ver o mundo.

 

O sentido de urgência é mais importante do que parece. Se prevalecer uma ideia de sociedade em que as pessoas são meros instrumentos ao serviço da economia não haverá grande futuro para a sensibilidade latina, funda da na ideia de que é a vida que dá sentido ao trabalho.

 

Contudo, se cedermos á ideia de que é o trabalho que dá sentido à vida, numa sociedade em que cada vez mais o trabalho estruturado é um bem raro, dificilmente evitaremos uma crise brutal e uma fragmentação da Europa e do seu papel no mundo. Os latinos têm economias mais fracas mas em contrapartidas têm conceitos de vida mais fortes, se o objetivo for a harmonia e a tolerância global.

 

 Será que os nossos parceiros do norte se darão ao trabalho de compreender e valorizar esta diferença virtuosa de que a médio prazo todos beneficiarão?



[1] Tradução livre: Pontos de (Risco) de ignição – A crise emergente na Europa
Comentários

O "Preço" da Vida - reflexão sobre o acesso aos medicamentos inovadores




O facto de integrar a Comissão que no Parlamento Europeu trabalha sobre as questões do ambiente, segurança alimentar e saúde (Comissão ENVI), em complemento da minha Comissão principal que trata da indústria, investigação e energia (Comissão ITRE), levou-me nas últimas semanas a trabalhar sobre um tema de grande atualidade, como é o acesso dos utentes aos medicamentos inovadores de elevado preço.

 

A vida, filosoficamente, não tem preço. Nenhum de nós, com uma pinga de sentido humanista ousa estabelecer qual é o preço a partir do qual uma sociedade deve deixar morrer alguém pelo facto do fármaco que o pode salvar ser muito caro. Se alguém hesitar, é pôr o caso na sua pele ou na pele de um pai, de um filho ou de amigo próximo.

 

Esta verdade absoluta (salvo, ao que parece, para o PM português) não nos pode fazer esquecer as duas dimensões limite do problema. Se os laboratórios puderem explorar economicamente e sem regras esta particularidade do “mercado” da vida, acabarão por exaurir os Sistemas Nacionais de Saúde e impedir que existam recursos para outros serviços fundamentais. Pelo contrário, se os novos medicamentos forem apropriados pelos Governos para anular esse “mercado”, corremos o risco de travar o progresso científico e tecnológico e diminuir o progresso da medicina.

 

Precisamos de uma resposta equilibrada e que sirva todos os objetivos. Depois de ter requerido com outros colegas do meu grupo político o debate desta questão no Parlamento Europeu, vamos agora proceder a audições de todos interessados e avançar depois para uma iniciativa que permita regular esta questão.

 

Sem querer antecipar as conclusões do trabalho de elevada seriedade que está a ser realizado, parece desde já óbvio que deve ser exigido neste âmbito, mais ainda que em qualquer outro, equilíbrio negocial e transparência.

 

Se os Países Europeus negociarem em conjunto os contratos de fornecimento conseguirão preços muito mais baixos. A experiência das vacinas está aí para o demonstrar. Por outro lado os investimentos de elevado risco dos laboratórios devem ser compensados de forma justa, mas tratando-se de produtos que decidem entre a vida e a morte, é aceitável que se estabeleça um teto de remuneração do investimento, tanto mais que as instituições públicas também contribuem com muitos biliões de euros para o financiamento da investigação fundamental e aplicada.    

 

A vida não tem preço mas os medicamentos que a podem salvar têm. É preciso um grande bom senso neste tema, mas também é preciso ter a coragem de o abordar. A perspetiva dum novo quadro regulatório já permitiu uma evolução aparentemente favorável de acordos, com parece ser o caso da solução tardia encontrada em Portugal (embora seja inaceitável o segredo negocial em contratação pública). Estabelecer um quadro regulatório justo, global e transparente é um caminho que vale a pena prosseguir.

 

PS: Os mais puristas dirão que a Saúde é um domínio dos Estados Nacionais e não das Instituições Europeias. Os tratados permitem no entanto o método aberto de cooperação e incentivam mesmo as cooperações reforçadas. Afinal a subsidiariedade (fazer as coisas no patamar em que podem ser feitas mais eficazmente) tanto pode significar descentralização como centralização, e há casos, como este, em que a concentração serve melhor as pessoas do que a fragmentação.  

 

 

 
Comentários

Bons Ventos - A mudança politica na UE




 

Atribui-se a Séneca a constatação sábia de que  “Só tem bons ventos quem sabe qual o Porto a que se dirige”. A Nau Europeia já muito fragilizada perdeu-se no mar encarapelado da escolha radical e populista dos Gregos, mas pouco a pouco vai dando sinais de se dirigir a bom Porto. Ao Porto da Europa económica e social preconizada pelos Partidos da esquerda moderada da família dos Socialistas e Democratas (S&D).

 

Na noite das eleições gregas uma enorme comoção e alegria invadiu todos aqueles, que como eu, descreem que a austeridade e o empobrecimento sejam uma solução para a crise europeia e uma opção para o futuro coletivo da União.

 

 O acordar na manhã seguinte foi menos festivo. Uma aliança dos vencedores do pleito democrático na Grécia com os nacionalistas de direita e um conjunto de medidas populistas estritamente provocatórias para o Eurogrupo, fizeram temer o pior.

 

Passadas as primeiras semanas duma dialética saudável e necessária para acordar as Instituições Europeias, todos os sinais indicam que a nau se encaminha para bom Porto. Um Porto que foi sendo pacientemente construído pelos socialistas e democratas europeus, defensores duma indexação do pagamento das dívidas ao crescimento, do regresso ao Investimento Estrutura, da Flexibilidade Orçamental, do completar da União Económica e Monetária, da coresponsabilização da banca através da União Bancária e do reforço do papel do Banco Central Europeu.

 

Depois da mudança política na Grécia nada voltará a ser igual, por muito que em Portugal os saudosistas da punição continuem de faca em riste para fazerem a única coisa que sabem. Cortar salários, investimentos sociais, direitos legítimos, sonhos e esperanças.

 

Com uma lucidez que sempre lhe reconheci (e que me levou a votar favoravelmente na sua eleição para Presidente da Comissão Europeia) Jean Claude Juncker reconheceu a insanidade do tratamento dado aos povos da Irlanda, Portugal e Grécia. Todos louvaram a humildade intelectual do então presidente do Eurogrupo. Todos não! Passos Coelho e Maria Luís acham que ainda foi pouco.

 

Estes episódios não nos devem no entanto afastar do essencial. A Europa já não é o que era. Agora a receita do crescimento sustentável está cada vez mais no centro da resposta à crise europeia, substituindo a falhada receita liberal da austeridade empobrecedora.  

 

O PS ajudou nos últimos anos a afirmar na União Europeia a política com que vai governar a partir de Outubro. O povo diz que “Ele” não dorme, e se o povo o diz assim será, porque em democracia o povo é quem mais ordena!

     
Comentários

Cifrão ou Coração




 

Em todos os Países sujeitos à receita punitiva da austeridade tem crescido um sentimento patriótico de recusa. Em Portugal tem sido o PS a agregar essa vontade de mudança. Importa que em Inglaterra os Trabalhistas e em Espanha o PSOE (Partido Socialista Obrero Espanhol) consigam o mesmo. O fracasso do PASOK na Grécia não é um anátema. É uma lição. 

 

O resultado eleitoral na Grécia e o processo negocial que se seguiu continua a estar na ordem do dia. Para mim é clara a opção entre as duas “teorias” prevalecentes. Entre o acentuar, dito preventivo, da punição aos gregos, ou o despoletar sereno do “mea culpa” das lideranças da Eurozona, o segundo caminho é o mais saudável e prometedor.

 

Se os Gregos votaram numa maioria radical populista não devem ser castigados por isso. Em democracia, as maiorias têm a razão que decorre do mandato que obtiveram e só a perdem se deixarem de agir democraticamente. São as Instituições Europeias que têm que refletir sobre as razões que levaram a um voto massivo de protesto na Grécia e arrepiar caminho, para que esta dinâmica não se multiplique.

 

Dos muitos argumentos que os situacionistas têm desenvolvido contra o novo Governo Grego, há um particularmente curioso. O argumento de que o Governo Grego é jovem, inexperiente e desconhecedor da “linguagem” europeia. Pois ainda bem que o é! O que temem dos novos Governos é que tenham uma visão própria e não se acomodem ao “consenso” tecnocrata que tem conduzido a Europa a uma decadência relativa brutal.

 

 A maior qualidade do novo Governo Grego é a sua inexperiência. Lamento o sentido populista dalgumas das suas medidas e a coligação com os radicais de direita, mas gosto da visão fresca e transformadora com que desafiaram o destino.

 

A Europa precisa de pioneiros com vontade de arriscar. De governantes com um brilho nos olhos. Um brilho que jamais perscrutei nos governos de direita que nos conduziram à margem do precipício. Gente fria, cinzenta, metálica, impenetrável ao sofrimento alheio, fizeram do bloco europeu o que mais se ajoelhou à crise global despoletada pelo “sub-prime”. Gente experiente, é certo. Tão experiente, que as experiências fraudulentas dos impérios financeiros e da fuga fiscal generalizada se repetiram como as badaladas de um sino por todos os territórios por eles governados.

 

 Gente experiente mas formatada pelo cifrão e não pelo coração. Para gente desta, antes os inexperientes e sonhadores. Precisamos na União Europeia de um recomeço ético e moral. De um “reset” como diriam os mais habituados a ligar com os computadores, para incluir novos valores e atualizar as práticas estratégicas e operativas.

 

      

 

 

 

 

 

 

 

 
Comentários

La Palisse e as reformas




 

Toda a vida fui reformista. Acredito que as sociedades devem ser animadas de um sentido de evolução transformadora tendo por referência um conceito de progresso.

 

O progresso das luzes, traduzido na promoção da igualdade, da liberdade e da fraternidade. O progresso na afirmação do indivíduo enquanto ser social através da dignidade e da felicidade. A afirmação do Homem enquanto parte do todo, através da convivência sustentável das múltiplas formas de vida que existem no nosso planeta.

 

Como reformista sempre defendi a necessidade de Reformas (O Sr. Jacques de La Palisse não diria melhor). Defendi a necessidade de ciclos reformistas conjunturais e estruturais no passado e defendo agora a necessidade de dinâmicas reformistas sistémicas adequadas aos tempos de complexidade global, resultante da emergência da sociedade da informação e do conhecimento.

 

Os teóricos e os práticos das políticas de consagração das desigualdades espoliaram aos progressistas o conceito de reforma estrutural e encheram-no de lama! Exigem mais e mais reformas estruturais, mas quando vamos ver o detalhe dessas reformas, destacam-se dois movimentos liberalizadores. A liberalização dos mercados de capitais e a liberalização dos mercados de trabalho, para que o poder regulador dos Estados e das instituições feneça e o poder dos mais fortes se imponha.

 

A moribunda Troika diz que o Governo português só fez 36% das reformas estruturais com que se comprometeu. Significa isto que só cumpriu 36% do programa de empobrecimento e desigualdade que aceitou alegremente pôr em prática de forma sempre aditivada. Imaginem como estaríamos se tivesse cumprido 100%.

 

Por mim, acho que o Governo Passos/Portas não fez nenhuma reforma estrutural e que o próximo governo do PS vai ter que fazer reformas estruturais a sério. Uma reforma de capacitação da administração e das instituições públicas. Uma reforma da justiça e da regulação. Uma reforma do modelo de especialização produtiva. Uma reforma (no sentido de retirada de circulação ativa) dos processos burocráticos não essenciais e que emperram a produtividade e a competitividade das empresas.

 

São estas reformas que conduzem ao crescimento e é o crescimento que permite solver as dívidas e equilibrar as contas. O resto é terra queimada. Voltando a La Palisse e agora citando literalmente a suposta expressão que o tornou famoso, com as políticas deste governo, “só ainda não estamos mortos, porque estamos vivos”!

  

  

 

 

 

 
Comentários
Ver artigos anteriores...