Razão Global (A Globalização e o Brexit)




Muito tem sido escrito sobre o referendo no Reino Unido que visou decidir a sua permanência na União Europeia.

 

 Muito se escreveu antes, muito se escreveu depois e muito se vai continuar a escrever, porque o tema é de enorme complexidade e nele convergem todos os temas chave sobre o futuro da Europa e do mundo. 

 

Olhando com algum detalhe para a segmentação do voto, percebemos que a escolha de sair da União Europeia foi tomada pelos mais pobres, pelos mais velhos e pelos menos qualificados. Em contrapartida os mais inseridos profissionalmente, os mais jovens e os melhores posicionados em termos de rendimentos votaram maioritariamente por ficar na União.

 

Estes factos levam-me a considerar, reconhecendo tratar-se de uma simplificação, que além de tudo o mais, foi a globalização desregulada que foi julgada no Reino Unido e foi ela a causa e a justificação final do resultado verificado, com a agravante de, em minha opinião, a resposta dos deserdados dessa globalização, ter sido contrária aos interesses que queriam defender.

 

A globalização criou, sobretudo na Europa, um mundo fragmentado entre cidadãos que sobrevivem e prosperam nesse mundo global, trabalhando em setores e negócios sem fronteiras, dispondo de competências linguísticas e digitais que lhe permitem criar valor onde surgem as oportunidades, e cidadãos que tendo competências tradicionais e desajustadas, se vêm sujeitos à pressão da concorrência direta por migrantes mais bem qualificados ou menos onerosos para quem contrata e pela deslocalização de muitos serviços e indústrias para zonas emergentes do planeta, onde as condições sociais e ambientais são menos respeitadas.

 

Esta situação é profundamente injusta e frustrante, quer para os excluídos da globalização desregulada, quer pelos que são explorados por ela. O desafio, como já aqui escrevi muitas vezes, é tentar regular a globalização, torná-la mais focada nas pessoas e na sustentabilidade do planeta, aplicar os Acordos de Paris e dar corpo à visão inspiradora do Papa Francisco e de outros líderes políticos e religiosos que pugnam por uma sociedade aos serviço do Homem e não ao serviço dos interesses egoístas e da especulação financeira global.

 

Muitos dos que votaram pela saída do Reino Unido da UE votaram contra a globalização sem rosto humano e sem regras justas. Respeito o seu voto, mas erraram o alvo. É que se há esperança em mudar essas regras, ela parte em larga medida da visão mais humanista e sustentável do projeto europeu, quando comparado com a realidade de outros espaços e modelos económicos.       

 

Enfraquecer o projeto europeu é dar um passo atrás na regulação da globalização. Um passo atrás naquilo em que muitos no Reino Unido e na União Europeia desejam dar um passo em frente. É dentro da UE que temos que lutar por um mundo melhor. Não é por acaso que os interesses mais obscuros do mundo mostram tanto empenho em minar o projeto europeu.

 

A razão global tem que ser explicada de forma simples aos povos europeus e aos povos do mundo. Para que possam fazer escolhas livres e conscientes. Para que não decidam contra si, quando desejam profundamente decidir a seu favor.
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Àfrica "Minha"




Vivi parte significativa da minha infância e início de adolescência em África (Moçambique e Angola). Quem viveu em África nunca mais deixa de ter consigo a marca da vastidão, das cores, dos cheiros e dos sons duma terra abençoada.

 

Nas minhas Funções Parlamentares voltei entre 10 e 15 de Junho a África, mais propriamente à Namíbia, para participar em Windhoek na 31ª Assembleia Parlamentar entre a União Europeia e os Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). A vida profissional e política tem-me permitido voltar a África com alguma regularidade. Em boa verdade, às diversas “áfricas”, com caraterísticas regionais bem diferenciadas, que constituem o grande continente africano.

 

 O mosaico africano é hoje uma terra paradoxal. O continente do futuro segundo muitos, mas ao mesmo tempo um continente amarrado pela ganância global pela exploração dos seus recursos e pelas fragilidades locais na defesa desses recursos.

 

Os debates principais ocorridos na Assembleia de Windhoek refletiram bem os principais paradoxos que afligem hoje o continente. As migrações forçadas pela guerra ou pelas mudanças climáticas. A tendência para a perpetuação dos altos dirigentes no poder, alterando em muitos casos os limites constitucionais dos mandatos. A fragilidade das sociedades civis que impede uma governação mais participativa. A falta de qualificação da maioria da população e a extrema desigualdade entre os ricos e os pobres no acesso aos bens necessários a uma vida digna. A dependência extrema das economias em relação à exportação de matérias-primas num processo controlado por empresas multinacionais.

 

No contexto da participação nos trabalhos da Assembleia, pude realizar duas visitas a projetos apoiados pela União Europeia, cujo contraste ilustra bem a realidade paradoxal que referi antes, mesmo sendo a Namíbia um dos países com melhores indicadores de desenvolvimento em todo o Continente.

 

Na Universidade de Ciências e Tecnologias da Namíbia assisti ao despontar de interessantes projetos de adaptação das energias renováveis à realidade africana, que podem permitir levar energia a populações dispersas e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas. Na clinica de Okuryangava verifiquei como 3 médicos com recursos mínimos procuravam responder à má nutrição infantil que atinge um quarto das crianças e ao desespero de milhares de mães sem recursos para alimentar os seus filhos, com a agravante de muitas delas portadoras do Vírus da Sida.

 

Quer na Universidade quer na Clínica, no meio da esperança ou da adversidade, encontrei sempre olhares profundos e densos, projetados na lonjura e agarrados ao momento. Olhares paradoxais, mas cheios de luz. África “Minha”.

        

 

       
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Socialistas e Europeístas



O XXI Congresso do Partido Socialista que decorreu em Lisboa entre 3 e 5 de Junho foi muito rico no debate ideológico que suscitou sobre a relação entre a concretização do programa progressista do PS e os seus compromissos e prioridades enquanto Partido europeísta.



Pacheco Pereira, convidado a participar no debate sobre o futuro do socialismo democrático e da social-democracia, criou as condições para um debate profundo e profícuo, afirmando que na sua opinião é impossível por em prática um projeto socialista ou social-democrata num País da Zona Euro, enquanto vigorar o atual Tratado Orçamental.

Embalado por esta tese, um militante “lembrou” na sua intervenção que PS é uma sigla para Partido Socialista e não para Partido Europeísta. Para mim, o PS é um Partido Socialista e Europeísta e as duas coisas estão fortemente ligadas na tradição, na história e na prática política.



António Costa na sua intervenção de encerramento do Congresso foi muito claro ao afirmar que a concretização de políticas socialistas e social -democratas em Portugal só é possível se ao mesmo tempo o País estiver profundamente envolvido no processo europeu. Não posso estar mais de acordo.

     

Embora a política tenha que ter cada vez mais uma componente de proximidade, envolvimento e resolução dos problemas concretos das pessoas, a condução estratégica de um País e de um Partido exige uma visão mais alargada e uma compreensão das dinâmicas do mundo global em que nos inserimos.



Portugal é um País plataforma que se afirma na sua múltipla relação com a Europa, com a África e com a América. Somos um farol atlântico que sinaliza importantes relações geopolíticas e geoestratégicas.

O nosso esforço pela mudança de prioridades nas políticas europeias, interage e completa-se com o esforço que fazemos para ajudar a consolidar ou para apelar à consolidação da democracia nos Países da Comunidade de Povos de Língua Oficial Portuguesa.



É da Europa que partimos e à Europa que sempre regressamos. Na Europa poderemos ser o que a nossa ambição e talento nos permitir. Fora dela seremos uma periferia ou uma jangada sem rumo. Durante os quatro anos de governação PSD/PP, Portugal desistiu de si mesmo e tornou-se um protetorado da União Europeia.

Com o atual governo recuperou a confiança, a voz e a atitude. Somos europeus e o que democraticamente quisermos ser. Os Tratados são compromissos que têm que ser cumpridos, mas podem ser alterados. Ser Socialista e Europeísta é fazer parte de um espaço dinâmico que se transforma todos os dias, e participar ativamente no seu processo de transformação. Socialistas e Europeístas. Uma boa combinação.
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Europa em Jogo (Para alêm do EURO 2016)




Embora estejamos em plena época de Campeonato Europeu de Futebol não é a esse jogo que me quero referir nesta crónica. De facto, neste Verão de 2016 não é apenas futebol de seleções que se joga. De alguma forma e continuando a usar uma imagem desportiva, o futuro do projeto europeu também vai ao desempate por pontapés da marca de grande penalidade.

Existe uma perceção generalizada de que a Europa está em crise. Essa perceção entranhou-se nos povos europeus não obstante a União Europeia continuar a ser o maior e mais promissor mercado do mundo, o território que mais valoriza as práticas de defesa do ambiente e preservação do planeta, a região que mais coopera e ajuda financeiramente os países em desenvolvimento e o espaço onde os direitos sociais são mais respeitados e onde a democracia é mais consistente e sólida.

A questão é simples. Tudo isto é verdade mas a tendência não é para se reforçar, mas para se diluir e daí o sentimento de perda e frustração da maioria dos cidadãos europeus. O desafio que daqui resulta é claro. Não é dividindo-se que a Europa ultrapassa a crise que atravessa. É reforçando-se e consolidando-se.

São muitos os fatores que contribuem para o “mal-estar” europeu, mas o mais estrutural tem a ver com a contradição entre as regras da globalização desregulada e os fatores positivos de diferenciação que antes enumerei. Esses fatores são intrinsecamente positivos mas criam limitações de competitividade global a muitos setores da economia europeia.

O que fazer. Ajustar as nossas regras às regras prevalecentes é destruir a nossa identidade e aquilo que temos de melhor. Deixar tudo como está é ir morrendo devagarinho. Temos que chutar com força e ao ângulo! Temos que trabalhar juntos para através das múltiplas negociações internacionais, designadamente dos tratados comerciais, impormos as nossas regras de humanidade e sustentabilidade como referências para as relações económicas globais.

Como escrevi recentemente neste espaço, cada País europeu individualmente, mesmo a Alemanha, são pouco mais do que irrelevantes no plano das negociações económicas internacionais. Esta crise não é uma crise como as outras. Não fazer nada é derrota certa. Tal como o será, se os diversos países começam a marcar golos na própria baliza. Vejamos o que acontece já dia 23 no Reino Unido. O meu desejo é claro. Espero que no fim de mais este campeonato a União Europeia esteja em condições de levantar mais uma vez as taças da paz e do desenvolvimento sustentável.

 

 

 

 

 

 
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Bruxelas há muitas (Lutar democraticamente por uma Europa melhor)





Agora que passo uma parte substantiva da minha vida em Bruxelas, posso assegurar que a “Capital da Europa” é uma cidade cheia de contrastes e contradições. Bruxelas há muitas e não me refiro apenas à partilha, consagrada nos Tratados, do poder da União com outras capitais como Estrasburgo, Luxemburgo ou Frankfurt.



Nesta crónica não me focarei, contudo, na diversidade urbanística ou cultural de Bruxelas. O que quero abordar é a mimetização fácil que muitos fazem de tudo ao que acontece de mau (ou de bom) na União Europeia com Bruxelas. Bruxelas é a fonte de todos os males ou de todos os bens? Essa Bruxelas una não existe. De facto, a “Bruxelas” a que muitos se referem é uma entidade dinâmica e democrática que resulta do confronto de vontades e de poderes diferenciados. 



Quando se referem a “Bruxelas” as pessoas querem normalmente referir-se às decisões, diretivas, regulamentos ou outros pronunciamentos das instituições europeias. Ora, para se chegar a uma decisão nas instituições, seja ela de que teor for e tenha maior ou menor conteúdo político ou técnico, verifica-se um exercício que ainda que pouco transparente muitas vezes, é estruturalmente democrático.



O problema para quem considera, como eu considero, que “Bruxelas” não tem estado à altura dos desafios que se colocam ao projeto europeu, é que as sucessivas eleições de que emergiu a constituição do Parlamento Europeu, dos Governos que integram o Conselho e a Comissão Europeia não têm sido globalmente favoráveis a uma visão solidária, progressista e avançada da União Europeia.



Duma forma simplificada, como não poderia deixar de ser num texto deste teor, podemos dizer que o “Consenso de Berlim” cujo rosto mais proeminente deixou de ser Ângela Merkel e passou a ser o seu intrépido Ministro das Finanças Wolfgang Schauble, tem conseguido levar a melhor sobre o “Consenso de Roma” que Matteo Renzi tem procurado promover com um forte envolvimento, entre outros, de António Costa e dos socialistas portugueses.



O saldo para a saúde do projeto europeu, que resulta da proeminência da “Bruxelas de Schauble sobre a Bruxelas de Renzi” não é brilhante. Democraticamente vale a pena continuar a travar o braço de ferro até que o jogo de forças mude. Para que isto aconteça, no entanto, é preciso que os que defendem a mudança percebam de uma vez por todas que “Bruxelas há muitas” e escolham o lado certo para o combate democrático. Tomar tudo por igual é ajudar a que tudo continue igual, numa desistência política sem sentido.   







  











  






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Sanções? Haja Senso




 

A União Europeia decidiu adiar para Julho o processo de eventual aplicação de sanções pelo incumprimento de Portugal em relação ao limite do “deficit” estipulado no Tratado Orçamental, no ano de 2015. Um limite ultrapassado, como se sabe, pela ocorrência da necessidade de resolução do BANIF no final no ano referido.

 

Embora a razão política do adiamento tenha resultado da proximidade das eleições espanholas e do referendo inglês e do receio de contaminação que eventuais sanções teriam nos propósitos da maioria ideológica que pauta as decisões da CE neste momento, importa sublinhar como a eventual aplicação de sanções a Portugal em data posterior será, a ocorrer, uma decisão de pouco senso.

 

Em primeiro lugar, os resultados orçamentais de 2015 foram a consequência de uma política de austeridade desenhada pela Comissão Europeia e aplicada de forma exponencial pelo Governo Passos / Portas. Se a Comissão Europeia aplicasse sanções a Portugal estaria em última análise a sancionar-se a si própria e às suas políticas (o que se não fosse trágico para a vida das pessoas em concreto, seria curioso e interessante para a descredibilização dessas políticas).

 

Em segundo lugar, estando a Comissão Europeia a enviar mensagens que têm implícitas algumas dúvidas sobre a capacidade do País cumprir as metas de crescimento que constam do orçamento para 2016, seria no mínimo esquizofrénico ser essa mesma entidade a aplicar um travão efetivo a esse potencial de crescimento, quer pelo efeito direto das sanções quer pelo efeito indireto da sua leitura pelos mercados.

 

Finalmente, e para não ser exaustivo, convêm recordar que o Tratado Orçamental prevê limites quer para os deficits quer para os superavits. Se os deficits podem enfraquecer a confiança na moeda única e na robustez financeira da Zona Euro, os superavits destroem a robustez económica, travam a procura e enfraquecem o crescimento. A Alemanha, com um superavit claramente acima do permitido, teria assim que ser também sancionada pelo não cumprimento do Tratado Orçamental.         

 

Num momento de rara infelicidade e radicalismo político, Manfred Weber, Líder Parlamentar do PPE no Parlamento Europeu (Grupo em que se acoitam o PSD e o PP) escreveu à Comissão Europeia pedindo “força máxima nas sanções a Portugal” e na mesma missiva dizia que a não aplicação de sanções beneficiaria os ditos “amigos socialistas” da Comissão.

 

Em síntese, Manfred foi dos mais vocais a pedir a austeridade que empobreceu Portugal e é agora o primeiro a pedir sanções para que esse empobrecimento continue. É isto que a direita europeia, que a PAF seguiu hiperbolicamente e de que Passos ainda não descolou, quer para Portugal. Sanções? Haja bom senso.

 
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