Sobre o CETA





Ao longo dos últimos meses recebi milhares de mensagens em todas as redes sociais em participo, apelando-me a votar contra (a grande maioria) ou a favor (sobretudo depois da apresentação da política protecionista da administração americana), na decisão que o Parlamento Europeu tomou no passado dia 15 de fevereiro sobre o acordo comercial Canadá-União Europeia.



O acordo foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. O meu voto somou-se ao lado dos que fizeram a maioria de aprovação. O Parlamento Europeu disponibiliza aliás nas suas páginas, numa louvável iniciativa de transparência, informação sobre os votos expressos pelos Eurodeputados através do Sistema Eletrónico de Voto, nas mais variadas matérias.



A decisão não foi fácil. Como em qualquer acordo com a dimensão e as implicações do CETA seria também fácil encontrar argumentos para votar contra ou para a abstenção. Os argumentos para votar a favor foram para mim mais fortes, na minha análise e na análise da maioria da Câmara.



De forma necessariamente sucinta, expresso neste texto as razões que inclinaram a balança para o meu voto favorável.



É verdade que o livre comércio sem regulação tem aprofundado as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, e tem gerado uma grande pressão sobre os recursos mais escassos do planeta. A resposta a esta constatação não deve ser, contudo, o fechamento e o isolacionismo defendido por Trump e pelos nacionalistas radicais um pouco por todo o mundo.



Precisamos de uma nova política de trocas comerciais progressista. O CETA poderia ter sido sacrificado a esta ideia, ou pelo contrário, convocado a desempenhar o papel de primeiro acordo da nova fase e alavanca contra a estratégia americana. A segunda hipótese, pela qual a maioria do Parlamento Europeu optou parece-me a mais adequada.



Ainda que com lacunas, O CETA incorpora capítulos de proteção dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente, incorporando valores que são fundamentais para a regulação da globalização. Tem ainda um mecanismo inovador de arbitragem pública assegurada por juízes nomeados pelos Estados. A partir do que se adquiriu no CETA há muito a fazer para atingir um patamar mais sustentável para o comércio global.



Aprovar o CETA é um desafio para avançar e melhorar. Chumbá-lo teria sido um passo atrás e um ganho de causa para quem quer deixar o comércio global nas mãos das grandes empresas multinacionais que não precisam de acordos para capturar mercados e impor as regras do lucro máximo ao serviço de uma elite cada vez mais concentrada e insensível.


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Descentralização 2.0




Desde que participo ativamente na vida cívica e política do meu País, sempre defendi a descentralização administrativa e a proximidade na aplicação das políticas públicas.



Bati-me pela concretização da Regionalização Administrativa, tal como prevista na Constituição da República, e assisti com tristeza à legitima escolha da maioria dos portugueses de lhe dizer não no referendo realizado em 8 de Novembro de 1998.  Entre 1997 e 1999 presidi ao “Proalentejo”, um dos mais ambiciosos programas de descentralização regional até hoje aplicados em Portugal.



O processo de descentralização administrativa tem vindo a ser concretizado em pequenos passos, numa lógica de desconcentração, há várias décadas esta parte, com cada vez mais competências a serem transferidas do poder central para o poder municipal ou intermunicipal. Em contrapartida as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm perdido peso na coordenação transversal, especializando-se sobretudo no ordenamento do território e na gestão dos fundos comunitários.



O tema da Descentralização está de novo na ordem do dia. Governo, Parlamento, Presidente da República e Autarcas têm mostrado vontade de dar mais um impulso no processo de descentralização, embora a negociação da transferência de recursos associada à transferência de competências, prometa, como sempre aconteceu, ser difícil e complexo.  Em cima da mesa está também a dupla legitimação das CCDR (s) com a eleição do seu Presidente a ser feita pelos eleitos municipais.



Não se vislumbrando para breve a concretização da Regionalização Administrativa tal como está constitucionalmente prevista, espero que tenha sucesso do processo de descentralização em curso. Um processo que tem que ter em linha de conta que Portugal já não é hoje o mesmo País que era há algumas décadas. Temos hoje acessibilidades físicas e tecnológicas e um perfil demográfico que alterou em muito o perfil tradicional de exercício das diversas competências de serviço público.



Neste contexto, além do necessário pacote orçamental, as entidades que vão receber novas competências precisam de requalificar e rejuvenescer o seu capital humano e modernizar as suas estruturas e os seus métodos de gestão. Esta competência ou autonomia para decidir deve ser a primeira a ser-lhes outorgada, para que tudo o resto possa trazer valor acrescentado para os territórios e para os cidadãos que neles vivem.   



Mais descentralização é bom. Mas tem que ser uma descentralização adequada aos novos tempos, às novas circunstâncias, aos novos desafios e às novas ferramentas. Uma descentralização 2.0. como lhe chamo neste texto.
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O Desafio da Indústria 4.0.



A criação de riqueza e de emprego resulta em larga medida da capacidade de produzir bens e serviços necessários à sociedade.

Muitas vezes quando se introduzem novos conceitos, como por exemplo o conceito de “Indústria 4.0” para o qual o Governo apresentou uma estratégia nacional no fim do mês de janeiro deste ano, pensa-se que isso significa abandonar aquilo que as regiões e os territórios melhor sabem fazer na indústria tradicional.

Não é assim. Quem sabe, tem prestígio e conhece os mercados parte à frente e deve continuar a fazer o que sabe, modernizando os processos e utilizando as novas ferramentas da sociedade digital e da economia colaborativa. É esse o desafio para o mundo, para a Europa, para Portugal e para o Alentejo em particular.

A estratégia nacional para a Industria 4.0 engloba um conjunto de 60 medidas concretas, de iniciativa pública e privada, com a meta de modernizar mais de 50 000 empresas e requalificar desde já 20 000 trabalhadores, dotando-os das competências digitais necessárias à reconfiguração das suas tarefas. Com esta estratégia o Governo estima injetar na economia portuguesa 4,5 mil milhões de euros de investimento no horizonte dos próximos 4 anos.

Sendo o conceito de indústria 4.0 muito ligado ao aproveitamento das redes e das plataformas tecnológicas que permitem otimizar os processos de criação de valor de uma forma colaborativa, não faria sentido que a estratégia para o seu desenvolvimento não fosse concebida numa lógica colaborativa e envolvendo as empresas, as instituições e os representantes da sociedade civil. Foi isso que aconteceu, e de acordo com a informação prestada pelo Governo, é assim que se vai continuar a proceder no processo de implementação e de monitorização.

Não pretendo neste texto de opinião sintetizar ou divulgar os múltiplos conteúdos e oportunidades associados à estratégia nacional para a indústria 4.0. Quero sobretudo alertar todos os que me leem, estejam associados ao ramo da economia que estiverem, mais ou menos tradicional, mais ou menos mecanizado, mais ou menos sofisticado, que esta estratégia também é convosco. Serão aplicados 2,26 mil milhões de euros do programa Portugal 2020 para incentivar e apoiar a adoção do conceito e das práticas que lhe estão associadas. Não podemos desperdiçar a oportunidade, tanto mais que nos modelos de incentivos propostos existem formatos que se adequam a empresas de diversas dimensões, focos e características.

A Estratégia Nacional para a Industria 4.0 também é uma estratégia para as “start ups” e para as novas empresas tecnológicas ou para as ditas empresas “de ponta”. Mas não é apenas para essas. É para todas as empresas que querem competir nos novos mercados, alavancadas pelas novas ferramentas tecnológicas. Aproveitemos o desafio para crescer e criar mais e melhor emprego na nossa terra.




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O Homem do Mar (Uma singela homenagem a Mario Ruivo)





Vi o Professor Mário Ruivo pela última vez em Outubro do ano transato, na representação em Portugal do Parlamento Europeu situada no Centro Jean Monnet em Lisboa durante a cerimónia que assinalou a atribuição dos prémios de cidadão europeu do ano ao Professor Tiago Pitta e Cunha e ao Conselho Nacional da Juventude.



Mário Ruivo, que tinha sido distinguido com o mesmo galardão no ano anterior, estava jovial como sempre o conheci, cheio de projetos e novas ideias, pleno de otimismo e vontade de fazer acontecer, motivado talvez por em dois anos consecutivos, por propostas dos Eurodeputados portugueses aceites pelo júri europeu, dois “homens do mar” terem sido distinguidos como cidadãos europeus do ano.



Tiago Pitta e Cunha foi distinguido em 2016 pelo seu profundo Curriculum científico e diplomático na promoção e defesa dos oceanos à escala nacional, europeia e das Nações Unidas.



Mário Ruivo, distinguido em 2015, e que nos deixou no dia 24 de Janeiro com 89 anos foi uma personalidade impar. Nascido alentejano (em Campo Maior em 1927) vestiu desde sempre a pele de defensor do ambiente, em particular dos oceanos, e da democracia.



Doutorou-se na Universidade de Paris – Sorbonne em oceanografia biológica e gestão de recursos vivos, e desenvolveu um distinto percurso como investigador e como membro de múltiplas agências internacionais de defesa do mar. Entre muitas outras missões que lhe granjearam um elevado prestígio nacional e internacional coordenou a Comissão Mundial para os Oceanos, presidida por Mário Soares e foi conselheiro científico da EXPO 98.  Foi como Presidente da Comissão Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (CNADS) cargo que desempenho desde a sua fundação em 1997 que o conheci melhor. Deu uma ajuda impar à minha missão de coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015).   



Como lutador antifascista foi forçado a exiliar-se em Roma a partir de 1961 e auxiliou muitos portugueses perseguidos pelo Estado Novo, mantendo sempre, em ditadura e em democracia, uma atividade cívica muito relevante em defesa da liberdade de expressão e das causas que perfilhou.



Nos últimos tempos tenho visto partir bons amigos e grandes mestres, que me marcaram na minha vida política e académica. Mário Ruivo foi um deles. Deixou-nos rumo aos “oceanos da eternidade”, mas a sua sabedoria, o seu entusiasmo, a sua alegria de viver e a sua força interior, aliadas a todo o conhecimento que dele adquiri, são marcas que jamais esquecerei. São marcas que Portugal, a Europa e o Mundo não podem esquecer.
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O pilar social (Na União Europeia)








A eleição do Presidente do Parlamento Europeu para a segunda parte do mandato, na sequência de diversas vicissitudes que não prestigiaram a instituição, conduziu à substituição do socialista e progressista alemão Martin Schulz pelo conservador italiano António Tajani. Esta guinada conservadora não impediu no entanto que na mesma semana o Parlamento Europeu (PE) tenha aprovado um excelente relatório de iniciativa, liderado pela Eurodeputada Socialista portuguesa Maria João Rodrigues sobre os direitos sociais na União Europeia. Em certa medida é reconfortante verificar que a Presidência do PE se tornou mais conservadora mas o Parlamento no seu todo, não. 

O relatório aprovado com 296 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções, propõe a adoção de uma diretiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego, incluindo as atípicas, como o trabalho intermediado por plataformas digitais. A proposta insta a comissão a propor também legislação relativa ao regime do rendimento mínimo, ao combate à pobreza infantil e ao fim dos estágios profissionais não remunerados.

A ambição dos que aprovaram este relatório é inscrever os direitos sociais como um pilar chave do roteiro para o Futuro da UE que será debatido na Cimeira de Roma que assinala os sessenta anos do Tratado Constitutivo da então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Nesta cimeira, prevista para o final de março de 2017, o debate do pilar da segurança para conduzir a resultados concretos e mobilizadores para o futuro da UE, deve ser acompanhado por um debate aprofundado sobre a conclusão da União Económica e Monetária (UEM) e sobre os direitos sociais. Mais Justiça social e melhor economia são componentes indissociáveis do processo de reforço da segurança, da cooperação no acolhimento dos refugiados e do combate ao terrorismo.

Da Cimeira de Roma, o mínimo que se pode esperar é um debate profundo e conclusivo, que conduza a escolhas e à aplicação de medidas concretas. O relatório sobre direitos sociais, aprovado no Parlamento Europeu, indicia algumas das medidas fundamentais com que é preciso avançar neste domínio.

Em concreto, o relatório solícita medidas urgente para definir regimes adequados de salário mínimo que salvaguardem a dignidade humana e permitam lutar contra a pobreza e a exclusão social. Propõe ainda medidas para o combate à pobreza infantil, designadamente a criação de uma “garantia para a infância”, para o apoio aos jovens através do aprofundamento da “garantia para a juventude” e para o fomento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração, através de uma “garantia de qualificações”.

Não obstante a oportunidade e a adequação das medidas propostas, a experiência mostra que a melhor garantia para o futuro da UE é o compromisso político pelo progresso, pela cooperação e pela prioridade dada às necessidades das pessoas.

A decisão do PE sobre o Pilar Social foi oportuna e corajosa. Esperamos que o Conselho Europeu esteja à altura do desafio que lhe foi colocado.


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Convergência - O regresso ao futuro






No passado dia 13 de Janeiro, a convite do Grupo de Estudos do PS de Évora, participei na Biblioteca Pública da cidade num debate sobre a União Europeia (UE) e Portugal. No atual momento de crise e oportunidade para o projeto europeu e de desafio para Portugal, o tema poderia ser abordado de múltiplas perspetivas, como foi por outros participantes, designadamente por Margarida Marques e Filipe Palma, meus colegas de mesa.



Tendo em conta que a iniciativa, além de homenagear Mário Soares, pretendia também assinalar os 30 anos da adesão de Portugal à UE que se cumpriram em 2016 e em paralelo os 30 anos de cooperação para o desenvolvimento estrutural entre a UE e o Alentejo, considerei oportuno realçar a importância da convergência neste tempo de indefinição e hesitação quanto ao futuro do projeto europeu.



Muitos confundem convergência com transferências financeiras dos mais ricos para os mais pobres, e por isso o conceito foi excluído da generalidade dos documentos oficiais da União Europeia e mesmo dos Estados -Membros. Contudo, sem convergência, entendida num conceito alargado, nenhum dos problemas críticos da UE, dos seus Estados membros e das suas regiões poderá ser ultrapassado com sucesso.



Um dos maiores problemas da UE é a instabilidade dos sistemas financeiros e os impactos dominó que os problemas num Estado-Membro têm em toda a economia europeia. A conclusão da arquitetura da União Económica e Monetária (UEM) é um processo de convergência essencial sem o qual a UE jamais terá uma moeda estável e competitiva ao serviço duma economia capaz de gerar crescimento e emprego.  



Outro problema chave da UE é o controlo dos fenómenos migratórios, a gestão dos refugiados e a garantia da segurança e da prevenção do terrorismo. Também neste domínio um processo sustentado de convergência é o caminho para formular e consolidar uma política europeia de resposta em que todos os territórios sejam parte da solução.



A divergência nas condições para o crescimento e a criação de riqueza conduz à desigualdade e com ela ao aprofundar do fosso entre os territórios urbanos os territórios rurais, com prejuízo da qualidade de vida que poderia ser usufruída em ambos, se a convergência fosse promovida.



Em síntese, nas atuais condições de globalização desregulada e competição feroz á escala global, só a convergência permite à UE combinar coesão, crescimento e competitividade. Por isso as políticas europeias e os recursos a elas associados, sejam geridos a partir da Comissão Europeia (CE) ou através dos diversos patamares da administração nacional, regional ou local devem ser colocados ao serviço da convergência, com o foco nas áreas que podem fazer a diferença na nova economia emergente.



Falar de convergência em 2017 parece um regresso ao passado. Por mim, estou convencido que representa o melhor caminho para que o projeto europeu regresse ao futuro.
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